O Ministério Público do Ceará, por meio do promotor Claudio Chaves Arruda, da 4ª Promotoria de Justiça de Quixadá, recomendou que os prefeitos de Quixadá, Choró e Banabuiú não removam servidores públicos de seus locais de trabalho sem observar os requisitos legais e que anulem imediatamente transferências feitas de forma irregular.
O MP observou que trocar servidores de lotação sem motivação plausível, fora do interesse público e sem as formalidades administrativas próprias caracteriza ato de desvio de finalidade e improbidade administrativa, e são nulas na origem. A situação é ainda pior se houver comprovação de que as transferências acontecem por mera perseguição política.
A atuação do MP é importante, pois confere mais segurança aos servidores que, não raramente, ficam expostos a comportamentos abusivos por parte de políticos que detém momentaneamente o poder de gestão.
