O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou a nove anos e seis meses de prisão em regime fechado, nesta quarta-feira (12) o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo se refere ao apartamento tríplex no Guarujá (SP). Ainda cabe recurso.
Lula foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela acusação de ter sido beneficiado com o tríplex. Na mesma sentença, Moro absolveu o ex-presidente pelas “imputações de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo o armazenamento do acervo presidencial por falta de prova suficiente da materialidade”.
Na sentença, Moro ainda impede Lula e o ex-presidente da OAS de exercer “cargo ou função pública” pelo dobro do tempo da pena, ou seja, 19 anos.
O juiz ainda decretou o confisco do tríplex por ser “produto de crime de corrupção e de lavagem de dinheiro”. Dessa forma, o apartamento “não pode mais ser considerado como garantia em processos cíveis”.
A acusação pediu também que Lula pagasse uma multa de cerca de R$ 87 milhões por indenização. Moro, porém, determinou que o ex-presidente seja obrigado a pagar R$ 16 milhões em indenizações e custos processuais. O valor é equivalente ao que Moro considera ter sido repassado pela OAS a dirigentes petistas pela “conta corrente geral de propinas”.
O magistrado ainda liberou o acervo presidencial, que está depositado e lacrado no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
Apesar da condenação, Moro deixou uma eventual prisão para a decisão de segunda instância.
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