O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), assinou decreto determinando mudanças para realização e abertura de concursos públicos.
Tratadas como “medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal”, as normas tornam mais rígidas as regras dos certames e estimulam as terceirizações.
Alterações aumentam exigências para órgãos solicitarem contratação de novos servidores de carreira. Com o decreto, publicado nesta sexta-feira, 29, os órgãos públicos federais terão de apresentar pelo menos 14 informações ao Ministério da Economia, chefiada por Paulo Guedes. A pasta será responsável por autorizar ou não os processos.
