Nesta segunda-feira, 05, foi inaugurada em Quixadá a Unidade de Monitoramento Eletrônico de Pessoas do Sertão Central (Umepe) e a Coordenadoria de Alternativas Penais (COAP), vinculada à Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará. Em Quixadá, a unidade será supervisionada pela policial penal Emanuelle Fernandes e contará com a parceria da Comarca de Quixadá, que é presidida pelo Juiz Dr. Welinton Alves de Mesquita, que esteve no evento inaugural.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública do Ceará, essas unidades tem como missão possibilitar às pessoas em cumprimento de pena e de Alternativas Penais, condições adequadas de fiscalização e acompanhamento psicossocial por meio de atendimento individual e grupos reflexivos, entre outras ações, favorecendo o desenvolvimento pessoal e a não reincidência criminal.
O uso de tornozeleiras eletrônicas pelo Sistema de Justiça do Ceará para monitorar apenados ou suspeitos de cometerem crimes tem sido cada vez maior, nos últimos anos. Essa política do uso de tornozeleiras eletrônicas para monitoramento se intensificou no Ceará desde o fechamento das Cadeias Públicas no Interior, em 2019, e deu um novo salto com a pandemia, em 2020.
As alternativas penais acompanhadas pela CAP são:
I – Penas restritivas de direitos;
II – Transação penal e suspensão condicional do processo;
III – Suspensão condicional da pena privativa de liberdade;
IV – Acordos de Não Persecução Penal;
V – Medidas cautelares diversas da prisão;
VI – Medidas protetivas de urgência que obrigam homens autores de violências contra as mulheres.
Contexto
Em fevereiro deste ano, foi lançado na Comarca de Quixadá o programa “Ressignificando os Caminhos do Sertão: uma nova concepção de cumprimento de pena”, destinado a fortalecer os mecanismos de fiscalização e monitoramento de usuários de tornozeleiras eletrônicas que residem em Quixadá, Banabuiú, Choró, Ibaretama e Ibicuitinga. Veja mais detalhes em nossa publicação no Instagram, reproduzida abaixo.
A iniciativa, idealizada pelo Dr. Welinton Alves de Mesquita, presidente do Fórum da Comarca deste Município, busca conter um identificado aumento de violações de restrições e cometimento de novos crimes por usuários de tornozeleiras eletrônicas. A nova unidade de monitoramento em Quixadá vai se somar aos esforços já empenhados localmente para a promoção das melhores práticas destinadas à segurança e paz social.
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