O Juiz Dr. Welinton Alves de Mesquita, da 1ª Vara da Comarca de Quixadá, absolveu o Deputado Estadual Osmar Baquit da acusação de ser o mandante da execução dos incêndios dos transmissores da Rádio Monólitos e da Rádio Liderança, atentado executado em março de 2013.
Em sua sentença, o magistrado afirma:
“No tocante a autoria delitiva, pelos depoimentos colhidos durante a instrução criminal não há condução de qualquer prova (nexo de causalidade) que possa se fazer relevante em relação à comprovação do delito atribuído ao acusado. (…) o Estado não se desincumbiu do ônus de provar o fato delituoso em relação ao acusado. (…) as provas produzidas, notadamente em sede de instrução, apontam não haver relação de causalidade entre as ações, como mandante, do acusado OSMAR BAQUIT com as condutas dos executores. (…) é imperiosa a absolvição do denunciado. (…) ante as razões expendidas e por tudo que dos autos consta, ABSOLVO FRANCISCO OSMAR DIÓGENES BAQUIT, da acusação capitulada na inicial (art. 163, parágrafo único, II, do Código Penal), com fulcro no artigo 386, VII, do Código de Processo Penal.”
Por outro lado, o juiz condenou os acusados ERBSON EMÍDIO e MACIANO FREITAS DE SOUSA como executores da ação contra as emissoras de rádio. Ambos receberam penas de 1 ano e 8 meses de reclusão, e o direito de recorrer da decisão em liberdade.
