São consideradas essenciais as atividades que precisam ser mantidas mesmo diante das circunstâncias típicas da pandemia de coronavírus. Em outras palavras: são serviços que devem ser garantidos à população (seja comida ou informação).
Como exemplo, assistência à saúde, assistência social, atividades de segurança (pública e privada), transporte e entrega de cargas em geral, além da produção, distribuição e comercialização de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas, são consideradas atividades essenciais.
Em Quixadá, na esteira da polêmica criada pela vacinação prioritária de profissionais de educação física, mesmo daqueles com atuação exclusiva em academias, os vereadores aprovaram a Lei Nº 3.066/2021, de 4 de março, que “declara como essencial a prática da atividade física e do exercício físico em estabelecimentos prestadores de serviços com essa finalidade, bem como em espaços públicos.”
Em tese, portanto, a nova lei municipal enquadra as academias como estabelecimentos essenciais, que devem ser mantidos funcionando, mesmo nas circunstâncias de pandemia.
Apesar da liberação local, as academias devem continuar sem funcionar até 21 de março, em obediência ao que determina o decreto sanitário do Estado do Ceará, cuja força de aplicação suplanta legislações municipais contrárias. A nova legislação quixadaense será útil apenas quando o Estado liberar o funcionamento regular das academias e o prefeito tiver que ajustar medidas sanitárias locais. A nova lei, então, poderá ser considerada.
“Não há dúvida alguma de que a atividade física é essencial, assim como as igrejas são essenciais. No entanto, para fins de controle da pandemia, deve ser mantida a sua restrição”, aponta Alessander Sales, procurador da República no Ceará e membro do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Coronavírus. Ele se refere a legislação semelhante criada pela Câmara de Vereadores de Fortaleza.
