O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE) negou, nesta quinta-feira, 12, pedido formulado por Ricardo Silveira para suspender sentença do Juiz Eleitoral da 6ª Zona, Dr. Welithon Alves de Mesquita, na qual o empresário Lucas Neto ficou obrigado a conceder direito de resposta a Ilário Marques por tê-lo chamado de “diabo”, em transmissão ao vivo.
Para o relator do recurso no TRE, o juiz David Sombra Peixoto, a decisão do magistrado em Quixadá se mostrou correta e apropriada. “Analisando a sentença, constato que há sólida e concreta fundamentação e o conteúdo da “Live”, pelo menos em tese, a ocorrência de agravo a direito de personalidade de [Ilário Marques]. Assim sendo, indefiro o pedido de concessão de efeito suspensivo,” anota o juiz em sua decisão.
O empresário Lucas Neto deve cumprir a decisão judicial, concedendo a Ilário Marques direito de resposta pelo dobro do tempo em que a ofensa permaneceu disponível, e em todas as plataformas em que ela foi veiculada, sob pena de multa de R$ 30 mil.
