O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE) reconheceu, através de certidão assinada por Carlos Alberto de Miranda Nascimento, Secretário de Controle Externo, que o município de Quixadá, no Sertão Central, cumpre todos os requisitos estipulados pela legislação na promoção da transparência de sua gestão fiscal.
O regime de administração dos recursos públicos instaurado pela Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF) tem, em resumo, três pilares: o planejamento, o controle das contas públicas e, não menos importante, a transparência.
O reconhecimento do TCE pelo terceiro ano seguido é indicativo de que está, de fato, superada a fase em que o município de Quixadá havia mergulhado numa crise severa quanto ao equilíbrio de suas contas, durante os anos de 2013 a 2016. Mais que isso, aponta para possibilidades de maior desenvoltura na captação e administração de recursos futuros.
Realmente, recuperar o equilíbrio fiscal e levar o município a orbitar a LRF era um dos maiores problemas herdados pelo atual prefeito, Ilário Marques, quando assumiu em 2017. Felizmente, conforme indica o TCE, o desafio foi superado.
“O dever de prestar contas de forma transparente é da própria natureza do ato de administrar recursos alheios, e estamos felizes de trabalhar desse modo e com o reconhecimento do TCE, o que revela nosso compromisso com a legalidade e o uso correto do dinheiro do povo”, comenta Josênia França, Secretária de Finanças do município.
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