Seguindo a programação da OAB Itinerante, a comitiva da OAB-CE se reuniu na manhã de terça-feira (06/03) com a classe da advocacia do sertão central. O encontro ocorreu na sede da Subsecção de Quixadá, que tem a gestão do presidente Jairo Cidade.
Os membros da subsecção recepcionaram a Diretoria da Ordem cearense, na pessoa do presidente Marcelo Mota, junto ao secretário-geral e corregedor Fábio Timbó, e ao diretor-tesoureiro, Rodrigo Costa, além dos presidentes das comissões de Direito Internacional e Direitos Humanos, Fabiano Távora e Deodato Ramalho, respectivamente, que se fizeram presentes.
Em pauta, foram fomentadas discussões acerca do tratamento que advogadas e advogados recebem de servidores da Justiça, e a violação das prerrogativas nos casos onde os juízes se recusam a receber advogados.
Marcelo Mota, presidente da OAB-CE, destacou os pontos tocantes, frutos da discussão em Quixadá. “Um dos pontos importantes aqui levantados é a questão dos servidores, de maneira geral, não estarem atentos aos preceitos do Estatuto da Advocacia. Foi requerido para que possamos entrar em contato com o TJCE, para firmar parceria, para que exista uma capacitação de servidores. Coisas simples como vistas de processos são negadas, processos esses que não são sigilosos, mas que os servidores da região negam aos advogados”, disse Marcelo.
Aspectos como a nova Reestruturação Judiciária e a virtualização de processos, inseridas no projeto e promessa do TJ, também foram levantadas. “As distâncias aumentaram. Ibaretama, por exemplo, que era vinculada à Quixadá, passou a ser vinculada à Morada Nova. Iremos ao Tribunal de Justiça saber como procede o calendário da digitalização. No projeto da reestruturação, ficou estabelecido que 60% iriam ser resolvidos no interior do Estado. Precisamos saber quais são as primeiras comarcas a receber a virtualização dos processos”, disse Marcelo Mota.
Jairo Cidade, presidente da subsecção de Quixadá, falou dos benefícios que a iniciativa do projeto de interiorização da Ordem propicia. “A OAB itinerante é uma iniciativa que nos ajuda a reforçar nossos pleitos e requerimentos com a diretoria da seccional cearense. É uma excelente oportunidade para todos os advogados da região”.
O presidente da subsecção de Quixadá aproveitou para lembrar da luta da OAB-CE contra a extinção de comarcas. “O Poder judiciário caminha a passos muito lentos e a morosidade é grande. A OAB-CE lutou pela não extinção de comarcas. O TJCE pretendia extinguir 60 das 149 comarcas. Mas a Ordem, que é a voz da advocacia e porta voz da cidadania, fez com que isso não acontecesse e agravasse mais nossa situação”, relembrou.
