Foi protocolado nesta segunda-feira, 03, na Câmara Municipal de Quixeramobim, mais um pedido de impeachment contra o prefeito Clébio Pavone (SD). Desta vez, a denúncia foi apresentada pelo professor Juracy Vieira de Lima. Este é o terceiro procedimento enfrentado pelo prefeito em menos de dois anos de mandato.
A denúncia afirma que o gestor manipulou valores reais da Receita Corrente Líquida e da Despesa com Pessoal, “com o único objetivo de reduzir o índice para abaixo do limite máximo de 54% e não sofrer as sanções previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”. A informação foi revelada pelo blog Quixeramobim Agora.
Segundo Juracy, “em ofícios encaminhados ao Tribunal de Contas do Estado e disponibilizados no site, além do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referente ao 2º quadrimestre do ano de 2018 (maio, junho, julho e agosto) e ainda o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) referente ao 4º bimestre de 2018 (julho e agosto), respectivamente, dando conta de que as despesas com pessoal haviam alcançado o percentual de 53,89% da Receita Corrente Líquida, correspondendo ao montante de R$ 160.991.938,24 durante o período de setembro de 2017 a agosto de 2018, demonstrou, em tese, que o Município havia retornado aos percentuais inferiores ao limite máximo permitido pela LRF”.
O documento ainda destaca: “analisando os dados do Portal da Transparência dos Municípios e dos dados encaminhados pelo Município ao TCE, através do Sistema de Informações Municipais (SIM), obtidos no site e confrontando com os dados informados no RGF referente ao 2º quadrimestre e o RREO referente ao 4º bimestre, revelaram que o Executivo Municipal simulou, a priori, para maior os valores da Receita Corrente Líquida e consequentemente para menor, a ocorrência de despesas de pessoal no Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre de 2018”.
A denúncia ainda elenca quais “manobras” – como classifica o denunciante -, o gestor teria utilizado para cometer o ato. O professor acusa o prefeito de cometer improbidade administrativa e complementa: “Pelos fatos aqui expostos, os números sonegados da população e dos órgãos de controle no 2º Relatório de Gestão Fiscal (RGF) de 2018, que o Executivo Municipal não esteve abaixo do limite legal de despesas com pessoal”.
A Assessoria da Casa informou que segue realizando a cópia da denúncia para entregar aos 15 parlamentares. A denúncia segue o mesmo rito dos outros dois pedidos já realizados contra o gestor. O plenário deve votar pelo recebimento ou não da peça. Caso receba, será aberto um prazo para investigar a denúncia e ao final, a Comissão Parlamentar deve emitir parecer, que será novamente submetido ao Plenário da Casa Legislativa, podendo assim resultar na cassação do mandato de Pavone.
O que diz a Lei 201/1967?
De posse da denúncia, o Presidente da Câmara, na primeira sessão, determinará sua leitura e consultará a Câmara sobre o seu recebimento. Esta lei determina que é necessário a maioria dos presentes para receber a denúncia. Porém, a Constituição em 1988 qualificou o quórum para dois terços dos parlamentares.
Diante disso, será necessário 10 votos para recepcionar a denúncia. A próxima sessão da Câmara de Quixeramobim ocorrerá nesta quarta-feira, 05.
(do Quixeramobim Agora)
