O Dr. Adriano Ribeiro Furtado, titular do 2º Juizado Auxiliar da 3º Zona Judiciária, deu prazo de cinco dias úteis para que o Poder Executivo de Quixadá homologue o concurso público realizado em 2016.
Embora a sentença do magistrado tenha sido proferida no dia 23 de agosto, o prazo dos cinco dias só começou a contar a partir da notificação feita ao prefeito interino, João Paulo de Menezes Furtado, o que aconteceu na segunda-feira (27). Já se passaram quatro dias úteis (terça, quarta, quinta e sexta). Desta forma, o prazo dado pelo juiz expira na segunda-feira (03).
Vale ressaltar que o não cumprimento da sentença resulta em multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o montante de R$ 500.000,00.
Não obstante a sentença tenha sido contra ente da federação, isto é, o município de Quixadá – o que obriga a decisão a passar por reexame em tribunal -, ela deve ser cumprida mesmo antes deste reexame, visto tratar-se do deferimento de tutela de urgência.
A gestão interina da prefeitura, no entanto, expressa dúvidas sobre se deve cumprir a decisão do juiz antes ou só depois do reexame.
Um grupo dos aprovados no certame de 2016 pretende procurar o prefeito interino na manha de segunda-feira para tratar do assunto.
