O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregulares as contas de 3.586 gestores públicos cearenses, entre agosto de 2010 e agosto de 2018, num universo de 6.389 processos, o que corresponde a 56% do total.
A lista completa dos que tiveram contas desaprovadas nos últimos oito anos foi entregue ontem (8) pelo presidente do TCE, conselheiro Edilberto Pontes, à presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE), a desembargadora Nailde Pinheiro.
Os nomes estão disponíveis no site do TCE e serão enviados aos juízes eleitorais, que apreciarão a lista com base nos pedidos de registro de candidatura.
INELEGIBILIDADE
Segundo a alínea “g” do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa e por decisão irrecorrível do órgão competente não pode candidatar-se a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
QUIXADÁ
O município de Quixadá aparece na lista com 11 nomes de gestores que tiveram contas desaprovadas. Aluns foram ex-secretários do governo João da Sapataria. Confira os nomes divulgados pelo TCE.
A lista completa de todos os 3.586 gestores públicos cearenses que aparecem no documento pode ser acessada AQUI.
