O vereador quixadaense Francisco Ivan Benício de Sá, conhecido como “Ivan Construções”, e o empresário Ricardo Araújo, tiveram suas ordens de prisão preventiva revogadas pelo Poder Judiciário nesta segunda-feira, 30. Eles estavam presos desde 24 de abril de 2019.
Inicialmente, o magistrado havia estabelecido que a liberação do alvará de soltura estava condicionada ao pagamento de fianças no valor de R$ 41.800 para Ricardo Araújo e de R$ 125.400 para Ivan Construções.
Na tarde desta quinta-feira, 02, o juiz que assina a decisão, Dr. Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, reviu sua primeira decisão e mandou libertar os dois sem necessidade de fiança. O magistrado considerou, para sua nova decisão, a postura do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ontem se manifestou a favor da “soltura, independentemente do pagamento da fiança, em favor de todos aqueles a quem foi concedida liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança.”
Ao Diário de Quixadá, o Dr. Antônio Carlos, diretor da sociedade Fernandes & Fernandes Advogados, que atualmente representa o vereador Ivan Benício, ressaltou que a situação de Pandemia exige medidas extremas de todas as autoridades. “O fato do Sr. Ivan ser idoso e acometido de diabetes, o insere no grupo de risco da COVID-19, dessa forma é de se esperar que a justiça possa resguardar a saúde e a dignidade humana deste”, disse.
Também explicou que a decisão proferida pelo Ministro do STJ Sebastião Reis, no âmbito do HC n. 568.693/ES, vale em todo o País e tem força vinculante aplicável aos juízes de Primeiro Grau.
Com a nova decisão da justiça, os dois quixadaenses estão agora em liberdade, mas obrigados a cumprir medidas cautelares, conforme já havíamos explicado na primeira matéria.
