A Justiça Federal determinou que a atual gestão municipal de Quixadá pague dívida na ordem de R$ 3.421.475,70 da antiga administração João da Sapataria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A dívida gigantesca foi contraída no ano de 2015 quando o então gestor deixou de pagar valores obrigatórios ao INSS do funcionalismo público.
O Dr Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda, Juiz da 23ª Vara Federal em Quixadá, afirma em sua sentença, que o município “ainda sob a administração anterior, efetuou a averbação e retenção dos valores das prestações referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2015 nos contracheques dos servidores, mas não os repassou para o banco. Em razão do exposto, o débito chegou a um montante atualizado de três milhões, quatrocentos e vinte um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e setenta centavos.”
O ex-prefeito João da Sapataria ainda entrou em acordo com a Caixa Econômica Federal para quitação do débito, mas só cumpriu os termos acertados durante um mês. Depois quebrou o acordo, dificultando ainda mais a situação do município.
Neste contexto, o magistrado ainda determinou o “bloqueio de verbas referentes ao FPM, ICMS, FPEX, CIDE ou ITR que já se encontrem depositados ou venham a ser depositados em nome do Município.” O bloqueio se dará em seis parcelas, a partir de janeiro de 2019, ainda segundo a sentença.
IMPACTO NA MÁQUINA PÚBLICA
No atual quadro econômico nacional desfavorável aos municípios e considerando as peculiaridades financeiras criadas em Quixadá pelas últimas administrações públicas – que afundaram o município em dívidas -, ainda que a sentença possa estar correta, a imposição do pagamento no curto prazo pode comprometer seriamente a máquina administrativa.
O atual prefeito, Ilário Marques, vai precisar lidar com esta grave situação criada por seu antecessor e usar sua experiência administrativa para não permitir que as persistentes consequências das irresponsabilidades fiscais do passado paralisem seu próprio governo.
CORREÇÃO: Dissemos, inicialmente, que o valor era de quase R$ 3 milhões. Na verdade, o valor é de mais de R$ 3 milhões, como se pode ver agora na matéria acima.
