Ex-Prefeito de Mombaça pode ficar inelegível por causa de contas desaprovadas pelo TCE

Mombaça, vista aérea.

Três prestações de contas de governo receberam do Tribunal de Contas do Estado do Ceará parecer prévio pela irregularidade. Foram as de 2011 do município de Quixelô e as de 2012 dos municípios de Mombaça e Catunda. Os prefeitos à época podem ficar impedidos de pleitear cargos públicos, a depender do julgamento das respectivas Câmaras Municipais, que só poderão contrariar o posicionamento do TCE por maioria de pelo menos dois terços de seus vereadores. Em Mombaça, no Sertão Central, o prefeito à época era José Willame Barreto Alencar.

A aplicação de recursos em educação abaixo do limite mínimo ocorreu em Mombaça. O município aplicou apenas 21,59% em manutenção e desenvolvimento do ensino. Além desse fato, também motivaram a reprovação o aumento de despesas com pessoal nos últimos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato; abertura de crédito suplementar acima do limite autorizado na Lei Orçamentária; utilização de fontes de recursos sem autorização legislativa; utilização da fonte de recursos operação de crédito sem a contratação de referida operação; e incompletude e inconsistência de informações em demonstrativos financeiros.

Todas as Prefeituras e respectivas Câmaras serão notificadas.


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