Na última terça-feira (18), servidores públicos de Quixadá que ocupam os cargos de fiscal de obras, fiscal de meio ambiente, inspetor sanitário e fiscal de serviços públicos, estiveram reunidos em assembleia nas dependências da Agência de Fiscalização, para deliberar sobre o apoio ao Projeto de Lei Nº 13, de autoria do Poder Executivo. A reunião contou com o apoio da presidente do Sindicato dos Servidores Públicos (Sindsep), Neiva Esteves.
O PL, que deve ser votado pela Câmara Municipal nas próximas semanas, visa a integração da categoria sob a coordenação da Agência de Fiscalização de Quixadá (Agefisq). Na prática, a integração já está em vigor desde a criação da agência.
De acordo com o PL, “os fiscais exercerão o poder de polícia administrativa do Município, na forma preventiva, educativa, fiscalizatória e repressiva, nas áreas de atividades em vias urbanas, controle ambiental, controle sanitário, limpeza urbana, obras e posturas, conforme as atribuições inerentes a cada área de atuação estabelecidas por lei de origem, de forma integrada.”
Na avaliação dos próprios fiscais, a integração dos setores ajuda a modernizar o modelo do serviço público, tornando-o mais organizado, melhorando o atendimento ao contribuinte e agilizando os processos. O sistema de fiscalização integrada é, de fato, uma tendência que já vem acontecendo em grandes centros urbanos por todo o país.
Fiscais manifestam aprovação a PL:
