O prefeito de Quixadá, Ilário Marques, desmentiu, nesta sexta-feira, 05, através de nota nas redes sociais, matéria veiculada pelas mídias do médico bolsonarista Ricardo Silveira, sobre sua situação eleitoral.
Os irmãos Silveira disseram que Ilário Marques estaria inelegível após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), sobre tomada de contas referente ao período em que o agora prefeito estava afastado em razão de um acidente de helicóptero, entre 20 de setembro de 2006 e 28 de fevereiro de 2007. Na época, Ilário tinha deixado a prefeitura sob a administração do vice, Cristiano Goes.
De acordo com Ilário Marques, a decisão do TCU em nada modifica sua situação como candidato nas eleições de 2020. O DQ analisou cuidadosamente a decisão do TCU e, de fato, ela não impede o gestor quixadaense nas eleições deste ano, embora o obrigue a pagar à União valores monetários. Cabe recurso quanto a isto e Ilário afirma que recorrerá.
Qual é o ponto mais importante da decisão do TCU? É o ponto 32 da análise de mérito, que define a conduta de Ilário Marques como “omissiva (culposa)”. “Mesmo que não tenha praticado pessoalmente atos referentes à execução dos recursos, deveria ter adotado as providências para que esta ocorresse dentro dos parâmetros ajustados e se atingisse o objetivo do convênio”, diz o TCU. O que isto significa?
Significa que Ilário Marques não praticou, pessoalmente, qualquer dos atos administrativos em julgamento pelo TCU. A decisão do órgão trata a questão como sendo de “responsabilidade subjetiva”, isto é, ele deveria ter fiscalizado melhor seus subordinados quanto à execução do convênio em análise. E o que isto quer dizer quanto à possibilidade de Ilário Marques concorrer nas eleições de 2020?
Quer dizer que não há improbidade administrativa, ou seja, nenhum impedimento, já que a legislação exige, para configuração de improbidade, a existência de dolo, isto é, intenção de causar prejuízo ao erário. O TCU deixa claro que não é este o caso.
A multa aplicada a Ilário Marques pelo TCU é de R$ 5 mil. O prefeito disse ao DQ que vai recorrer.
No fim das contas, Ilário Marques pode ser candidato e sua oposição terá de enfrentá-lo nas urnas em 2020.
“Não é a primeira vez e não será a última que nossos opositores tentam confundir a população, as pessoas de boa fé de nossa cidade, com informações mentirosas e distorcidas. A população já conhece essa velha ladainha do “não pode ser candidato”. Inventem outra, essa não cola”, diz Ilário em sua nota.
