O Ministério Público do Ceará (MP-CE), através dos promotores Othoniel Alves de Oliveira e Alan Moitinho Ferraz, respectivamente das Comarcas de Quixadá e Madalena, recomendou que os dois municípios adotem medidas de isolamento social mais restritivas em relação às previstas no Decreto Estadual nº 34.058, de 1º de maio de 2021, contra a proliferação do coronavírus, responsável pela Covid-19.
Segundo os promotores, o artigo 2º do Decreto Estadual nº 34.061, de 8 de maio de 2021, estabeleceu que, em face de dados epidemiológicos mais elevados nas Regiões de Saúde do Sertão Central e Litoral Leste/Jaguaribe, os municípios deveriam aumentar as restrições, não diminuí-las.
As restrições de isolamento mais rígidas, ainda segundo os promotores, visam diminuir a pressão sobre o sistema de saúde. O MP-CE recomenda, inclusive, que os prefeitos assinem novos decretos imediatamente, atualizando as medidas de restrição para se adequarem à demanda da realidade epidemiológica.
No caso de Quixadá, o MP-CE instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as medidas adotadas contra a pandemia pelo prefeito Ricardo Silveira e pela Secretária de Saúde, Benedita Oliveira.
Os promotores deram às duas prefeituras 48 horas para se manifestarem sobre as medidas adotadas em resposta à recomendação. Essas medidas também devem ser amplamente divulgadas para a população através dos canais oficiais, das rádios, de carros de sons e dos órgãos públicos e estabelecimentos comerciais. A inobservância da recomendação acarretará a adoção de todas as providências extrajudiciais e judiciais cabíveis pelo Ministério Público.
COMÉRCIO EM QUIXADÁ
É bem possível, em virtude desta recomendação, que o comércio em Quixadá volte a fechar completamente, como antes da liberação anterior ao dia das mães, com fechamento de lojas, academias, restaurantes e igrejas. A crise sanitária no município é grave, com 20 óbitos apenas nos primeiros 11 dias deste mês de maio. As novas medidas, porém, só serão confirmadas a partir de novo decreto assinado pelo prefeito Ricardo Silveira.
