Quixadá, no Sertão Central, a exemplo de outros 63 municípios do Ceará, possui regime próprio de previdência para seu funcionalismo público. Isto significa que a aposentadoria dos servidores se dá através do Instituto de Previdência do Município de Quixadá (IPMQ). Os funcionários da ativa bancam o pagamento dos servidores aposentados, por meio de descontos mensais de até 11% nos seus proventos.
Quando o atual prefeito, Ilário Marques, deixou a prefeitura em dezembro de 2008, o IPMQ tinha reserva para assegurar o pagamento de aposentadorias para dois meses. Consequentemente, os aposentados recebiam seus pagamentos junto com os demais servidores. A partir de 2009, porém, o equilíbrio financeiro começou a diminuir nas contas públicas de Quixadá, e a situação do IPMQ foi mudando gradativamente.
Entre 2009 e 2016, o IMPQ ficou completamente desestabilizado e, por vezes, deixou de pagar aposentadorias com a devida regularidade. Sinal desta queda no equilíbrio se deu, por exemplo, em 06 de agosto de 2013, quando a então Superintendente do IPMQ de Quixadá, Regina Lúcia da Silva, assinou uma nota para a imprensa local explicando que a gestão João da Sapataria não efetuaria o pagamento antecipado da primeira parcela de 50% do 13º salário aos aposentados e pensionistas, como era feito em anos anteriores. Embora a nota tenha dito que haveria trabalho para antecipar os pagamentos, esta antecipação nunca mais aconteceu naquele período de governo.
O mesmo IPMQ que, antes, tinha dois meses garantidos de salários em seu caixa, em 2013 informava o que segue: “Não indicaremos data para este pagamento, tendo em vista que não queremos criar expectativa aos aposentados e pensionistas.”
Em 18 de maio de 2016, com o caos completamente instalado na prefeitura de Quixadá, um grupo de aposentados e pensionistas se viu obrigado a ir ao Fórum de Justiça para falar com o juiz sobre os seus pagamentos atrasados. Na época, a Superintendente do IPMQ era Natália Ester Bezerra. À imprensa ela afirmou que, mesmo em atraso, pagaria aos aposentados o mês de abril, faltando dinheiro apenas para os pensionistas.
Durante aqueles anos após 2008, o município começou a injetar dinheiro do Fundo Geral no IPMQ, já que apenas as contribuições previdenciárias não eram suficientes para bancar os aposentados.
Atualmente, o IPMQ recuperou parte do equilíbrio de antes, está mais organizado e paga aposentados e pensionistas assim que a arrecadação é concluída e processada, por volta do dia 10 de cada mês. Segundo a atual Superintendente, a advogada Zhandra Carvalho, as injeções do Fundo Geral ainda se mostram necessárias, mas agora em menor volume, em parte por causa dos novos servidores.
De fato, se por um lado a prefeitura avalia que pode ter dificuldades para pagar salários de um número cada vez maior de servidores públicos, por outro lado o aumento no número destes servidores facilita – e muito -, o funcionamento do IPMQ.
FORA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA
A reforma da Previdência ganhou um novo capítulo na última quinta-feira (13), com a apresentação do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB) na Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O novo texto apresentado poderá significar a perda de uma economia de mais de R$ 6 bilhões para 64 municípios cearenses ao longo de 10 anos, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Entre estes municípios está Quixadá.
O impacto negativo nas contas públicas dessas cidades virá pela não inclusão de estados e municípios no texto da reforma, o que deverá ser feito posteriormente. A CNM aponta que esse impacto é pelo fato de que, por já terem aplicado um regime próprio de Previdência e não serem contemplados, os municípios em questão não teriam direito às condições ampliadas de prazo para poder quitar o déficit previdenciário.
De acordo com os cálculos da CNM, os 64 municípios cearenses com regime próprio de Previdência deixariam de economizar R$ 1.578.789.596,99 nos primeiros quatro anos com a reforma. Na divisão bruta em partes iguais, a perda para Quixadá seria de mais de R$ 20 milhões nos próximos quatro anos. Mas o valor pode ser ainda maior, considerando as diferenças de arrecadação da cada município.
