Eleitores cearenses que não fizeram o cadastro biométrico do ciclo de 2019 e tiveram os títulos cancelados poderão votar normalmente nas eleições municipais deste ano. Dessa forma, todas as sanções aplicadas por conta do cancelamento do documento, como suspensão de obtenção de empréstimos, de recebimento de benefícios sociais, impedimento de tomar posse em cargo público, entre outras medidas, ficarão revogadas.
Ou seja, quem não fez a biometria em 2019/2020 nos 55 municípios onde o cadastro era obrigatório, incluindo Quixadá, poderá votar normalmente este ano, pois sua inscrição eleitoral estará apta.
As determinações foram publicadas em uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ainda no mês de abril, e valem para todo território nacional. O órgão decidiu adotar as medidas por conta da suspensão do atendimento presencial em todas as cidades brasileiras diante do avanço da pandemia do coronavírus.
A revogação do cancelamento do título vale apenas para os eleitores que tiveram a medida aplicada porque não fizeram a biometria. Os cancelamentos por fraudes serão mantidos.
As medidas valem até a eleição deste ano, prevista para 15 de novembro. Depois do pleito, os eleitores sem a biometria terão o título cancelado, devendo procurar um posto de atendimento do TRE-CE para a regularização, no período de reabertura do Cadastro Nacional de Eleitores.
