Na véspera do encerramento previsto para as atividades legislativas, a Assembleia do Ceará (AL-CE) aprovou o reajuste para juízes, desembargadores, promotores e membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
O aumento segue o mesmo percentual já concedido a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e sancionado pelo presidente Michel Temer (MDB), que foi de 16,38%.
Como compensação, os deputados votaram emenda de autoria de Zezinho Albuquerque (PDT), presidente da Casa, que extingue o pagamento de auxílio-moradia a juízes. O valor do benefício atualmente é de R$ 4,3 mil.
De acordo com o pedetista, Poder Judiciário, Ministério Público e TCE haviam concordado em abrir mão do auxílio, que não é tributado e importa para fins de Previdência, em troca da aprovação da recomposição salarial. “No final, o salário de todas essas pessoas vai ser menor do que é atualmente”, afirmou Zezinho.
Segundo o pedetista, diferentemente do auxílio, sobre o qual não incidem taxações, o reajuste é tributado. Por isso, no cálculo geral, os vencimentos dessas categorias será menor.
Questionado sobre o fim do auxílio-moradia, o parlamentar informou que uma emenda aprovada “deixou claro que estamos tirando o auxílio”.
Já o deputado estadual (PT) Elmano de Freitas afirmou que o texto da emenda veda a possibilidade de que outro tipo de benefício seja eventualmente aprovado a fim de substituir o auxílio-moradia.
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