O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, elaborou uma portaria que autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública para dar apoio ao Ministério da Saúde nas ações de combate ao novo coronavírus. A medida é lançada no contexto de uma confrontação cada vez maior entre o ex-juiz e Jair Bolsonaro quanto ao combate à epidemia. Moro está aliado ao ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e também é a favor do isolamento social, diferentemente de Bolsonaro.
A decisão sobre o emprego da força vale até o dia 28 de maio, podendo ser prorrogada, e ficará a cargo do Ministério da Justiça em acordo com os estados ou municípios.
A medida tem como objetivos dar segurança no funcionamento de centros de saúde (hospitais, UPAs, etc), bem como na distribuição e armazenamento de itens médicos, farmacêuticos, de higiene e alimentícios. Também visa garantir segurança e auxílio no controle sanitário em portos, aeroportos, rodovias e centros urbanos.
A portaria prevê, ainda, que a Força Nacional atue na “aplicação das medidas coercitivas [com efeito de reprimir]” estabelecidas na lei de combate ao coronavírus que permite tornar obrigatória a realização de exames médicos e testes laboratoriais, que trata de quarentena e isolamento.
O texto do ministério faz referência à lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e à portaria interministerial nº 5, de 17 de março de 2020. A lei é referente às medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública por conta do novo vírus.
