Governo suspende por um ano exigência de aulas para tirar habilitação das “cinquentinhas”

Governo suspende por um ano exigência de aulas para tirar habilitação das “cinquentinhas”

Saiu publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira a resolução nº 778, do Conselho Nacional do Trânsito. No teor, traz mudanças no processo para obter a Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), além de confirmar o fim da exigência dos simuladores para quem está tirando a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) da categoria B, para carros.

Pela nova resolução, durante 12 meses, a contar a partir de setembro, quem quiser tirar a ACC, poderá realizar as provas teórica e prática sem a necessidade de fazer aulas antes. O documento é obrigatório para conduzir as “cinquentinhas”, ciclomotores com motor de até 50 cm³. As medidas passam a valer no dia 17 de setembro deste ano.

Após esse período, está prevista redução da carga horária no processo para obter a ACC. Até então, são exigidas, pelo menos, 20 horas/aula práticas. Com a nova lei, o número será reduzido para 5 horas de aulas práticas, sendo que 1 delas dever ser noturna. A lei ainda permitirá que os candidatos levem o próprio ciclomotor para fazer o exame prático. O veículo deverá ter, no máximo, 5 anos de uso.

Se for reprovado, o candidato deverá passar pelas aulas práticas.


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