O ministro da Economia, Paulo Guedes, avança no plano de liquidar de vez com o regime de trabalho vigente no país e inaugurar o tempo do regime de contratação por hora trabalhada, acabando com o salário mensal. Se o projeto for realizado, todos os trabalhadores do país poderão sofrer precarização sem precedentes, como os entregadores dos aplicativos.
Segundo o jornalista Antonio Temóteo, do UOL, o governo deve enviar ao Congresso Nacional uma proposta para criar o regime de contratação por hora trabalhada. Seria definido um valor mínimo por hora trabalhada, com base no salário mínimo, mas pode haver uma regulação “selvagem”, sem qualquer garantia para os trabalhadores. Hoje já existe o trabalho intermitente, pago por hora, resultante da reforma nas relações de trabalho inaugura no governo Temer.
A ideia de Guedes é que o regime de hora trabalhada acabe com direitos como férias remuneradas, 13º salário e FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Entretanto, técnicos da equipe econômica têm alertado que esses benefícios são constitucionais, e a proposta dificilmente será aprovada no Congresso. Para os técnicos, os valores de férias, 13º e FGTS devem ser calculados proporcionalmente, com base nas horas trabalhadas.
No processo, há espaço para encaixe de todo tipo de interesses econômicos e diminuição de direitos da classe trabalhadora. A proposta deve causar debate nacional até o final de 2020 e encontrará oposição cerrada de partidos não aliados a Jair Bolsonaro.
