MP deve dar parecer favorável a ação de vereadores contra mesa diretora da Câmara de Quixadá

Recorte da ação dos vereadores.

Nesta quarta-feira, 23, o Diário de Quixadá levantou a informação de que o Ministério Público Estadual deve dar parecer favorável a ação dos vereadores Raimundo Ribeiro Damasceno, Luiz Gonzaga, Marlos Holanda, Evaristo Pinto e Raimundo Nonato, contra a mesa diretora do parlamento quixadaense.

Os vereadores alegam que houve violação ao Regimento Interno da Câmara na sessão realizada no dia 27 de dezembro de 2017, quando Marcelo Ventura foi substituído na comissão de finanças e orçamento pelo vereador Guto da Glaudiesel. O Ministério Público vai acompanhar este entendimento e recomendar que o juiz defira o pedido.

A defesa da mesa diretora alega, por sua vez, que não houve violação ao Regimento Interno, que os atos foram decididos pelo plenário, que é soberano para tomar decisões sobre questões regimentais não previstas.

Em matéria que pode ser acessada AQUI, há posicionamento apresentando a ação dos vereadores contra a mesa diretora da câmara como mera “birra política”.

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