Um grupo de cerca de 20 pessoas portando cartazes chegou ao Fórum Desembargador Avelar Rocha, em Quixadá, por volta das 8h30 desta quarta-feira, 24. Novos aderentes são aguardados durante o resto do dia. São aprovados no concurso público realizado pela prefeitura em 2016. O objetivo do ato é fazer pressão sobre o juiz para que ele decida favoravelmente à causa dos aprovados.
O poder judiciário está para decidir a qualquer momento um pedido de liminar feito pelo Ministério Público (MP-CE) na última semana de abril, anulando o ato que anulou o concurso e dando aos aprovados a oportunidade de ingressar nos cargos antes mesmo da Ação Civil Pública, proposta pelo MP-CE, chegar a uma conclusão.
A justiça já tem em mãos as alegações do Ministério Público e da prefeitura. O MP-CE defende que não há ilegalidades na realização do concurso, que ele deve ser homologado e os aprovados convocados. Já a prefeitura diz que a Lei aprovada na Câmara Municipal em 2015 e que autorizou a realização do concurso violou a Lei de Responsabilidade Fiscal e, por isto, o concurso seria nulo.
Na peça de 51 páginas em que a prefeitura pede que a liminar seja negada, há a informação de que o prefeito Ilário Marques propôs aos promotores de Justiça de Quixadá a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para realização de um novo concurso público, precedido de todos os procedimentos exigidos em legislação específica, mas com menos vagas, numa quantidade que, segundo o executivo, seria mais condizente com as necessidades da máquina administrativa.
Os dois lados da disputa estão confiantes quanto às suas alegações.
