Quem escuta ou lê descuidadamente as afirmações de veículos de mídia a serviço de opositores do governo municipal de Quixadá a respeito do concurso público realizado em 2016, pode ter a impressão de que as convocações não estão acontecendo.
De fato, opositores de Ilário Marques tentam criar a narrativa de que o prefeito desafia a justiça, que validou o certame, e não está convocando os aprovados. Mas esta narrativa é falsa.
Para se ter uma ideia, dos 754 aprovados no concurso público, 682 pessoas já foram convocadas. Deste grupo, 474 restaram habilitados, após processos eliminatórios previstos no edital; destes, 442 já foram empossados e estão trabalhando, e 47 estão aguardando para tomar posse. No geral, considerando que nem todos os convocados foram habilitados, ainda restam 158 pessoas que precisam ser convocadas para preencher o número total previsto no edital.
O cenário, portanto, não parece ser de descaso com o concurso. O processo de convocação está acontecendo. O que a narrativa motivada apenas por disputa política desconsidera é que este processo de convocação deve acontecer observando-se a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Por mais que exista um apelo justo por rapidez para concluir as convocações, não se pode simplesmente atropelar essa legislação e, depois, esperar que nada aconteça. Vale ressaltar que é por terem aparentemente violado essa Lei que ex-gestores do município estão enfrentando ações por improbidade administrativa.
Também é preciso considerar a necessidade de tratar as contas públicas com responsabilidade, de modo a não deixar o município cair no caos fiscal e financeiro criado pelos gestores nos anos de 2013 a 2016. No fundo, quem se aproveita da demanda dos concursados para fazer política ruim, mostra tão somente que não tem compromisso com o trato sério da coisa pública. É por isso que os servidores da prefeitura de Quixadá sabem: quando estes indivíduos estão no poder, os atrasos salariais viram rotina. As famílias sofrem e o comércio sofre queda.
Além de tudo isto, não é verdade que as seleções públicas simplificadas estejam tomando vagas dos concursados. Concursados são servidores que se fincam para sempre na folha de pagamento. Para atividades meramente temporárias, que existem hoje e no mês seguinte não, os funcionários temporários podem preenchê-las dentro do que prevê a lei. O Ministério Público do Ceará está acompanhando estas seleções e até fez recomendações que, segundo a prefeitura, foram acatadas. E, mesmo neste contexto, o processo de convocação continua.
Quem não entende isto por acaso está preparado para governar com responsabilidade?
