O ocupante da presidência, Michel Temer (PMDB), quer cortar 98,05% dos recursos destinados a Assistência Social. Através do Ministério do Planejamento, Temer apresentou ao legislativo a proposta orçamentária com um corte de gastos das despesas com os serviços, programas e projetos da Assistência Social no valor de mais de R$ 3 bilhões. Das despesas com os beneficiários idosos e com deficiência, o peemedebista quer cortar o equivalente a 6,52% dos recursos.
Para o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), a medida sugerida por Temer representa um golpe sem precedentes nos direitos sociais de mais de 13,9 milhões de cidadãos.
No Cadastro Único, instrumento utilizado por mais de 20 programas sociais federais para a seleção de beneficiários, a ausência de recursos dificultará a inclusão e a atualização de informações sobre as famílias de baixa renda, prejudicando o acesso aos programas sociais.
No caso do Programa Bolsa Família, a ausência de recursos implicará na falta de acompanhamento de aproximadamente 170 mil famílias que possuem crianças com irregularidades na frequência escolar e carteira de vacinação, restringindo a possibilidade de alteração das condições de pobreza vivenciadas por essas crianças e adolescentes.
“Não há futuro para a Política Pública de Assistência Social sem Seguridade Social Pública”, diz o CNAS, em nota pública.
