21.nov.2019 – Lula e Dilma em evento em São Paulo

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara do Distrito Federal, absolveu os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega e o ex-tesoureiro João Vaccari Neto.

O caso é de uma ação penal movida contra petistas por suposta organização criminosa em esquemas na Petrobras, no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e em outros setores da administração pública, que ficou conhecida como “Quadrilhão do PT”.

A acusação é de 2017, e foi oferecida ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo então procurador-geral Rodrigo Janot.

Quando enviada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato na Corte, ao Distrito Federal, a peça chegou a ser endossada pela Procuradoria, e recebida pelo juiz federal Vallisney de Oliveira, que abriu ação penal.

Para o juiz, não se verificam elementos configuradores de uma organização criminosa, já que “a narrativa que encerra não permite concluir sequer em tese, pela existência de uma associação de quatro ou mais pessoas estruturalmente ordenada, com divisão de tarefas, alguma forma de hierarquia e estabilidade”.

Marcus aponta ainda que a denúncia sequer se dá ao “trabalho de apontar os elementos essenciais à caracterização do crime de organização criminosa”.


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