Governo propõe diminuição de multa por demissão de 40% para 20% e FGTS menor para gerar empregos

O governo lançou hoje um programa com o objetivo de gerar vagas para jovens entre 18 a 29 anos e que ainda não tiveram seu primeiro emprego. A equipe econômica oferecerá desoneração da folha de pagamento para empresas que contratarem nessa modalidade. A medida só vale para vagas que paguem até 1,5 salário mínimo (R$ 1.497).

Havia expectativa de que o governo também incluísse idosos com mais de 55 anos no programa, o que acabou não acontecendo.

As empresas que contratarem por meio dessa modalidade não pagarão a contribuição patronal de 20% para o INSS, que será bancada pelo governo. Também não pagarão a contribuição ao sistema S e ao Incra e o salário-educação. O “Programa Verde e Amarelo” poderá ser usado em até 20% das vagas da empresa.

O FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) será menor para os jovens contratados nesse regime porque a contribuição patronal vai cair de 8% para 2%. Além disso, a multa em caso de demissão sem justa causa poderá ser de 20%, o que corresponde à metade dos 40% cobrados no regime atual da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).


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