{"id":17054,"date":"2018-04-20T16:52:29","date_gmt":"2018-04-20T19:52:29","guid":{"rendered":"http:\/\/www.diariodequixada.com.br\/?p=17054"},"modified":"2018-04-20T16:52:29","modified_gmt":"2018-04-20T19:52:29","slug":"explorando-a-pobreza-empresas-em-quixada-assinam-carteira-de-trabalho-mas-pagam-menos-de-um-salario-minimo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodequixada.com.br\/cidades\/explorando-a-pobreza-empresas-em-quixada-assinam-carteira-de-trabalho-mas-pagam-menos-de-um-salario-minimo\/","title":{"rendered":"Explorando a Pobreza: Empresas em Quixad\u00e1 assinam carteira de trabalho, mas pagam menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo"},"content":{"rendered":"
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Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social.<\/figcaption><\/figure>\n

\u00c9 dura a realidade para o trabalhador pobre. Para n\u00e3o ficar desempregado, aquele em situa\u00e7\u00e3o mais fr\u00e1gil na sociedade costuma aceitar que sejam violados direitos que lhe s\u00e3o assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988.<\/p>\n

A situa\u00e7\u00e3o \u00e9 comum em Quixad\u00e1<\/strong>, no Sert\u00e3o Central do Cear\u00e1. Ceder direitos e aceitar ser explorado, muitas vezes at\u00e9 trabalhando v\u00e1rias horas de gra\u00e7a para o patr\u00e3o, \u00e9 considerado melhor do que ficar sem trabalho, exposto \u00e0s intemp\u00e9ries da vida.<\/p>\n

\u00c9 corriqueiro, por exemplo, que empresas assinem a Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social, a CTPS, do funcion\u00e1rio; ele, ent\u00e3o, trabalha\u00a0oito horas por dia ou 44 horas semanais e, no entanto, recebe menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

H\u00e1 casos em que, embora trabalhe a quantidade de tempo pelo qual teria que receber R$ 954, valor do m\u00ednimo atual, o funcion\u00e1rio s\u00f3 recebe R$ 400, R$ 600 ou R$ 800. Apesar disto, aceita assinar folha de pagamento na qual reconhece que recebeu o valor integral.<\/p>\n

O Art. 7\u00ba, inciso IV, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pro\u00edbe a pr\u00e1tica que, na verdade, nada mais \u00e9 do que a explora\u00e7\u00e3o da pobreza e de todas as fragilidades sociais acompanhantes. E esta n\u00e3o \u00e9 conduta apenas de pequenas empresas. At\u00e9 mesmo empreendimentos robustos, plenamente capazes de arcar com suas responsabilidades trabalhistas, escolhem explorar o trabalhador.\u00a0<\/strong><\/p>\n

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Ant\u00f4nio C\u00e9sar de Castro<\/figcaption><\/figure>\n

A exist\u00eancia de casos assim \u00e9 confirmada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Com\u00e9rcio de Quixad\u00e1, Ant\u00f4nio C\u00e9sar de Castro. Segundo ele, \u00e9 dif\u00edcil lidar com a situa\u00e7\u00e3o, uma vez que o trabalhador concorda em assinar documentos afirmando que recebeu o valor integral. “A necessidade geralmente fala mais alto”, explica ao Di\u00e1rio de Quixad\u00e1.<\/p>\n

O dirigente sindical revela, tamb\u00e9m, que h\u00e1 meses em que at\u00e9 30 a\u00e7\u00f5es s\u00e3o abertas pelo sindicato para apurar den\u00fancias de viola\u00e7\u00f5es de direitos. Os caminhos para a solu\u00e7\u00e3o s\u00e3o, basicamente, tr\u00eas: media\u00e7\u00e3o entre trabalhador e empresa; a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a; e abertura de processos junto ao Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho e Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual.<\/p>\n

C\u00e9sar acrescenta que o Sindicato tenta conscientizar os trabalhadores a agirem como classe e, neste sentido, a n\u00e3o aceitar a explora\u00e7\u00e3o e a nega\u00e7\u00e3o de seus direitos. Mas diante da amea\u00e7a de ser demitido e do lembrete de que “tem sempre algu\u00e9m l\u00e1 fora querendo a vaga”, a maioria cede.<\/p>\n

Com as reformas levadas a cabo pelo governo de Michel Temer e a preval\u00eancia do chamado princ\u00edpio do “acordado sobre o legislado”, pr\u00e1ticas semelhantes e at\u00e9 piores devem se tornar mais comuns.<\/p>\n

Vale ressaltar que o trabalhador que tem sua CTPS assinada at\u00e9 pode receber menos de um sal\u00e1rio m\u00ednimo, desde que trabalhe menos horas do que o limite legal, quando, ent\u00e3o, o valor pode ser adaptado.<\/p>\n


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