Tribunal de Justiça do Ceará inaugura 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.

A população da Comarca de Quixadá recebeu a 2ª Vara Criminal, durante solenidade, nesta terça-feira (30/11), conduzida pela presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira. O aumento é considerado uma medida de avanço para promover mais celeridade e ampliação dos serviços ao cidadão.

“Cada passo do Poder Judiciário no sentido de estar mais presente e mais atuante junto ao público é precedido de muito planejamento e avaliações técnicas criteriosas, que envolvem inúmeros profissionais. Mas, sobretudo, é precedido principalmente pelo desejo de oferecer à Justiça o melhor de nós mesmos, pela vocação de servir, pela coragem de enfrentar obstáculos pessoais e coletivos”, destacou a presidente da Corte.

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A nova unidade cuidará de processos criminais e será privativa para julgar casos da Lei Maria da Penha, o que significa combater melhor a violência doméstica e familiar contra a mulher, preocupação constante do TJCE. “A iniciativa trará uma celeridade maior. Então, a gente pode ver que esta Gestão do Tribunal de Justiça buscou e busca trazer soluções para implementar celeridade, que é um princípio elevado a patamar constitucional. E com isso vai trazer uma resposta maior para a população, principalmente em crimes como violência doméstica”, disse a diretora do Fórum local, juíza Giselli Lima de Sousa Tavares.

Para o juiz titular da Vara, Isaac de Medeiros Santos, “chego à Comarca para dar auxílio e, juntos, faremos o melhor trabalho possível pela sociedade cearense. Temos que dar continuidade aos processos que vieram das comarcas agregadas”.

A servidora concursada Roberta Queiroz Alencar, que assumiu o cargo em agosto deste ano, afirmou que inicia junto com a unidade uma nova caminhada. “Apesar de trabalhar no serviço público há nove anos, na Justiça é uma experiência nova. Espero realmente que o trabalho seja muito prazeroso, feito da melhor forma possível para levar atendimento com mais qualidade aos usuários da região.”

Ainda no discurso, a presidente ressaltou a contribuição de todos para o crescimento dos municípios, das regiões e do Ceará como um todo. “É importante ressaltar que a história de Quixadá, com ícones como a Serra do Estevão, o Santuário da Rainha do Sertão, os Profetas da Chuva, o Açude do Cedro, a Galinha Choca, a Fazenda de Rachel de Queiroz, o Mito do Cego Aderaldo, entre outros, se confunde com a História do nosso Estado. Isso reforça ainda mais a importância da presença do Judiciário nesta Comarca.”

É a segunda unidade instalada pela desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira no interior do Estado. No dia 24 de março deste ano, a chefe do Judiciário instalou, em solenidade virtual, a 2ª Vara da Comarca de Trairi, distante 126 km de Fortaleza.

Tribunal de Justiça do Ceará inaugura 2ª Vara Criminal da Comarca de Quixadá.

A COMARCA
Quixadá, localizado no Sertão Central, tem população estimada em 88.899 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), faz parte da Entrância Final, ou seja, de porte mais elevado, juntamente com Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Sobral, Juazeiro do Norte, Crato, Iguatu e Tauá. Essas comarcas ganham mais estrutura de atendimento à população e se tornam mais atraentes à carreira dos juízes, evitando promoção (para unidades maiores) ou remoção (mudança entre unidades de mesmo tamanho) dos magistrados, o que significa menor possibilidade de vacância dos cargos e garantia de sempre ter titulares em atuação para analisar e julgar os processos.

Com a instalação ocorrida nesta terça-feira, Quixadá passa a ter cinco unidades judiciárias, com as seguintes competências: 1ª Vara Criminal (processos criminais e privativa do júri), 2ª Vara Criminal (processos criminais e privativa da Lei Maria da Penha), 1ª Vara Cível (matérias cíveis e privativa de Registros Públicos), 2ª Vara Cível (casos cíveis e privativa da Infância e da Juventude) e o Juizado Especial Cível e Criminal (assuntos cíveis menos complexos e delitos de menor potencial ofensivo). A estrutura é responsável pelas unidades agregadas de Banabuiú, Ibicuitinga, Choró e Ibaretama.

PRESENÇAS
Autoridades do Judiciário, Executivo, Legislativo e de outras instituições, além de servidores e convidados participaram da solenidade de instalação. Houve ainda coletiva de imprensa com jornalistas e radialistas.

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