Foi sancionada pelo prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira, na noite desta quinta-feira (05), a Lei Nº 3.090, de 07 de julho de 2021, de autoria do vereador Jackson Perigoso, que proíbe no município o uso de fogos de artifício que produzam estampidos; também foguetes, baterias e morteiros com os mesmos efeitos sonoros.
A nova legislação estabelece multas de R$ 150 a R$ 300 para pessoas físicas e de R$ 500 a R$ 1.000 para pessoas jurídicas em caso de violações. Antes da aplicação das penalidades, haverá um período educativo de 90 dias, visando dar ciência à população acerca da nova norma.
A legislação agora em vigor atende a pedidos recorrentes de criadores de animais, cuidadores de idosos e de outras pessoas facilmente afetadas pela queima de fogos barulhentos. Em dezembro, por exemplo, não acontecerá mais queima de fogos de estampido na Pedra do Cruzeiro para marcar a virada do ano. A legislação permite penas a utilização de fogos de efeitos visuais, sem barulho.
