Projeto de Lei votado pela Câmara Municipal de Quixadá.

Os vereadores de Quixadá aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei 11/2017, proposto pelo vereador Luiz do Hospital, para proibir atividades pedagógicas ou conteúdos que visem à reprodução do que chamam de “ideologia de gênero” ou similares na grade de ensino da rede pública e privada do município. A proposta, obviamente, se fundamenta na ignorância e no preconceito, além de afrontar a Constituição Federal.

POR QUE IGNORANTE?

Ideologia de gênero é algo que simplesmente não existe. Aliás, este termo não é oriundo da antropologia, nem da sociologia ou da psicologia. Foi cunhado e difundido por atores políticos ligados a alas ditas conservadoras e acabou pegando. Mas ideologia de gênero não existe, e o uso do termo inadequado numa proposta de lei é a primeira prova de que seus proponentes ou não sabem do que estão falando ou estão comprometidos com a promoção de equívocos e enganos.

No senso comum, “ideologia” significa ter uma ideia, uma visão de mundo, uma doutrina, etc. A expressão “ideologia de gênero”, portanto, dá a entender que se tem a intenção de doutrinar as pessoas a terem determinado comportamento de gênero e/ou sexual. Como se os professores que lidam com isso tivessem a intenção de mudar o gênero ou a sexualidade de algum aluno, ou seja, doutrinar e determinar um comportamento.

Para começo de conversa, não há na grade curricular de Quixadá nenhum conteúdo que objetive influenciar comportamentos de gênero ou sexuais nos estudantes. Muito menos que tente “extinguir o gênero masculino ou feminino”, coisa impossível de ser feita. A mera suposição de tal possibilidade demonstra inequivocamente a impressionante ignorância na qual a proposta se baseia.

Tal Projeto de Lei do vereador Luiz do Hospital visa, portanto, evitar algo que não existe. Representa um sentimento de desconfiança em relação ao bom senso dos educadores municipais, como se eles, por conta própria, não tivessem discernimento para dosar os assuntos ou as abordagens em sala de aula de acordo com a idade dos educandos. É, para se dizer com clareza, uma censura aos educadores.

É ignorante, também, porque se baseia na ideia de que o poder público precisa defender uma construção social baseada em valores que pertençam exclusivamente ao espectro moral da tradição judaico-cristã.

Para além do debate sobre gênero nas escolas, que sequer está sendo proposto em Quixadá, este Projeto de Lei se baseia na negação da existência de outros valores, no sentimento de que minorias não devem ter vez, e, portanto, trata-se de uma tentativa absurda e autoritária de conferir invisibilidade ao pluralismo que caracteriza a nossa sociedade, ao debate sobre diferenças e, portanto, é claramente uma imposição de cunho moralista, de natureza fundamentalmente religiosa, que busca excluir do aparato educacional todo e qualquer esforço no sentido de promover a compreensão e o respeito à diversidade que existe, favorecendo uma visão de mundo na qual a única expressão da sexualidade aceitável seja aquela que se adeque aos preceitos morais de seus proponentes.

Ademais, é ignorante porque encontra raiz na ideia infundada de que crianças definirão sua sexualidade – como se sexualidade fosse algo que se definisse apenas pelo aprendizado -, na escola.

POR QUE PRECONCEITUOSA? 

É um Projeto de Lei preconceituoso porque, ainda que se venda sob o manto da proteção à inocência das crianças – proteção que nossos professores estão comprometidos a oferecer, sendo desnecessário qualquer tipo de Lei de censura -, surge da intolerância.

Muitos que se escandalizam com a ideia de que o debate sobre gênero possa surgir na escola, porém, não estão nem aí para a inocência dos pequeninos quando sentam ao lado deles para assistirem novelas com conteúdo adulto, de alto poder de persuasão e construção de conceitos muito mais ofensivos às suas sensibilidades. Nem quando liberam, sem supervisão, o acesso irrestrito à internet, essa “cidade” cheia de bons lugares, mas também repleta de áreas de perigo.

É só por não aceitarem que a transexualidade e a homossexualidade existem, de fato, no mundo, ou por condená-las como pecado, achá-las feias e indesejáveis, às vezes até repugnantes, que algumas pessoas louvam projetos como este.

“Ah! Mas eu não quero ninguém ensinando meu filho na escola a ser homossexual!”, afirma um pai preocupado. Tudo bem. Já disse que os professores de Quixadá não estão tentando fazer isto. Mas impor aos alunos o desconhecimento e a ignorância sobre uma dimensão fundamental da experiência humana, forçando a exclusão de qualquer “debate sobre gênero”, é impedir-lhes a capacidade de desenvolver compreensão da realidade do mundo, de serem solidários com as diferenças e de cultivarem um espírito de boa convivência com todos. É um incentivo ao preconceito.

POR QUE INCONSTITUCIONAL?

São preceitos fundamentais da nossa Constituição a igualdade, a vedação da censura em atividades culturais, a laicidade do Estado e o pluralismo de ideias, todos, de alguma forma, afrontados pelo Projeto de Lei do vereador Luiz do Hospital e, infelizmente, aprovado por unanimidade pelos demais parlamentares.

Impor censura aos professores, calar-lhes a boca sobre fatos do mundo mediante legislação autoritária, conflita com os valores da nossa Carta Magna. Espero, sinceramente, que se o prefeito Ilário Marques sancionar esta escrotice – coisa que, conhecendo-o um pouco, acho difícil de acontecer – o Ministério Público se manifeste para impedir a vigência deste gigantesco retrocesso. Quixadá não merece ser modelo de intolerância para o resto do país.

Os vereadores quixadaenses precisam entender que a educação desempenha um papel fundamental na transformação cultural e na promoção da igualdade. A transexualidade e a homossexualidade, como já mencionei, são um fato da vida que não deixará de existir por sua negação.

Cito as palavras do Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, ao se pronunciar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 461, apresentada pela Procuradoria Geral da República, contra a Lei 3.468/2015, proposta na cidade de Paranaguá (PR), e cujo conteúdo é praticamente o mesmo proposto agora em Quixadá: “Impedir a alusão aos termos gênero e orientação sexual na escola significa conferir invisibilidade a tais questões. Proibir que o assunto seja tratado no âmbito da educação significa valer-se do aparato estatal para impedir a superação da exclusão social e, portanto, para perpetuar a discriminação.”

Pelo visto, os vereadores quixadaenses escolheram votar sem qualquer análise mais aprofundada da legalidade do que estavam fazendo, dado que a Constituição Federal prevê a competência privativa da União para dispor sobre as diretrizes e bases da educação nacional.

Além do acima, a Lei 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases de Educação), editada pela União, estabelece como princípios o respeito à liberdade, o apreço à tolerância e a vinculação entre educação e práticas sociais. O município de Quixadá não possui autoridade para tornar efetiva qualquer legislação que seja antagônica às diretrizes da  Lei 9.394/1996. É vergonhoso que estejam tentando fazer isto.

E o que seriam exatamente os conteúdos “similares” ao que os vereadores entendem como “ideologia de gênero”? Quem definiria isto? Que tipo de critério deve determinar o que é o ensino aceitável na rede pública, além daqueles que já estão em vigor na Lei de Diretrizes e Bases de Educação? A proposta é vaga e abre espaço para ainda mais censura.

Quero acreditar que, no final, esta tenha sido apenas uma tentativa do vereador Luiz do Hospital de surfar na onda de conservadorismo pela qual ele, em associação com outros agentes políticos locais, tentam abrir caminho para a radicalização e artificialização do debate político-eleitoral que se aproxima. Tentativa na qual os demais vereadores caíram descuidadamente.

Este Projeto de Lei proposto em Quixadá é ignorante, preconceituoso, retrógrado e inconstitucional. Em hipótese alguma deve ser sancionado. Representa uma ação tão gravosa que deveria ser preliminarmente debatida em audiências públicas, com participação de todos os interessados e, principalmente, do Ministério Público.

O “fim” da democracia é manter acesa a esperança por uma vida comum em paz e união e o compromisso com a igualdade e a liberdade, um sistema no qual a intolerância não se transforma em simples tolerância, mas é superada pela afirmação corajosa de nossas diferenças.

CONCLUSÃO

Jesus era conhecido entre os fariseus como um homem que “comia e bebia com pecadores”. (Mateus 11:19) Isto porque ele não buscava a exclusão social destas pessoas, não as tratava como seres repugnantes, que não mereciam seu aconchego. Antes, Jesus buscava atraí-las, dando-lhes a oportunidade de descobrir em sua pessoa, por conta própria, um sentido extraordinário para a vida.

Hoje, muitos que se dizem cristãos, em vez de fazerem como seu mestre, querem forçar valores à base de leis que implicam na exclusão social e na negação de modos de vida diferentes, usando parlamentos nacionais e câmaras municipais para a promoção de legislação que gera exclusão, que promove a incompreensão e a intolerância. Triste realidade.

Gooldemberg Saraiva é editor do Diário de Quixadá. 


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