É alta a dívida ativa em Quixadá, no Sertão Central, em decorrência do não pagamento de impostos.

Uma pesquisa feita pelo Diário de Quixadá nos cadastros da dívida ativa municipal revelou que o montante devido apenas entre 2012 e 2016 ultrapassa R$ 12 milhões. O valor seria suficiente, por exemplo, para reformar o hospital Eudásio Barroso três vezes, ou para construir seis escolas modelo ou, ainda, para edificar vários matadouros públicos.

A prática de não pagar os tributos municipais disparou nos anos de gestão do ex-prefeito João Hudson, cujo governo não possuía adequada política fiscal. Para se ter uma ideia, o valor dos impostos devidos à prefeitura quando Hudson chegou ao poder era de apenas R$ 653.587,97. Em 2016, no final da sua administração, o valor passava de R$ 12 milhões.

Os devedores são pessoas físicas e empresas dos mais variados ramos de atuação. Casas de show, lojas, profissionais liberais, hotéis, restaurantes e outros compõem a lista.

Para recuperar o prejuízo, a atual administração criou um Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Dentre os vários benefícios do programa, está a dispensa total de juros se o valor principal da dívida for pago até o dia 31 de outubro deste ano. A dívida total poderá ter desconto de até 80% se for parcelada em 12 vezes. Há, também, a possibilidade de parcelar a dívida em até 60 vezes, com desconto, neste caso, de 40%. Entre estes dois extremos dos benefícios há muitas outras modalidades de parcelamentos e descontos.

Apesar dos benefícios concedidos pelo Refis, a adesão ao programa tem sido baixa. A prefeitura garante que, no final, diante da recusa em pagar os impostos devidos ao município, os devedores terão seus nomes incluídos nos cadastros nacionais de inadimplentes, tais como SPC e Serasa, excetuando-se os casos que envolvam pessoas carentes.

Deixar de cobrar impostos é algo proibido por Lei ao gestor municipal, podendo gerar improbidade administrativa. Evidentemente, os prejuízos causados pela falta de zelo com a coisa pública nos últimos anos não serão recuperados na sua totalidade. O que a atual e as próximas administrações em Quixadá não devem fazer é repetir a ingerência fiscal que se viu entre 2012 e 2016.

Gooldemberg Saraiva é editor do Diário de Quixadá

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