Heitor Freire ao lado de Bolsonaro.

O dirigente do Partido Social Liberal (PSL) no Ceará, Heitor Freire, humilhou publicamente os quatro vereadores de Quixadá que são filiados ao seu partido.

Através de um blog local com ligações ao médico Ricardo Silveira (MDB), mandou um recado para Guto da Glaudisel, Darlan Piaba, Neto do Custódio e Gessyca Severo: se ele souber e tiver provas de que estes parlamentares estão pedindo votos para outro candidato a presidente que não seja Jair Bolsonaro, vai pedir o mandato deles.

Dificilmente filiados a um partido com mandatos no Ceará já foram humilhados desta forma pela própria direção de suas agremiações. Em grupos de WhatsApp em Quixadá, os parlamentares viraram motivo de chacota e de comentários que os ridicularizam. Tudo em virtude da atitude do próprio dirigente da sigla a qual estão filiados

A declaração absolutamente desnecessária de Heitor Freire exala autoritarismo. O político parece já sonhar com um país onde gente como ele poderá mandar e desmandar à vontade.

Ao ameaçar os parlamentares quixadaenses publicamente com declarações imperiosas na imprensa local, o coronelzão do PSL no Ceará levanta suspeitas sobre a fidelidade destes filiados. Sem nenhuma indicação de que estes parlamentares estão violando o Estatuto do Partido, Heitor se antecipa e os ameaça, como que colocando-os em seu lugar.

De fato, a legislação é cristalina: os mandatos pertencem ao partido, não aos candidatos. Isto, porém, não dá às direções partidárias qualquer espécie de “poder monárquico”, “ditatorial”, para humilhar seus filiados da forma como fez Heitor Freire com os vereadores de Quixadá.

Não é possível dizer se por ignorância ou apenas por desprezo às letras que regem nossas instituições, Heitor Freire não leva em conta o que determina o artigo 1º da Resolução 22.610/2007, do Tribunal Superior Eleitoral, declarada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, que discorre sobre quatro situações que livram os filiados da acusação de infidelidade partidária até mesmo caso decidam deixar o partido por outro em pleno exercício do mandato.

Uma delas é exatamente a humilhação pública, a exposição indevida do político pela direção do partido. Heitor Freire ameaçou estes quatro vereadores filiados, mandando “recados” e fazendo sua mão pesar sobre eles como se eles fossem, na verdade, meras pecinhas do seu tabuleiro particular. Expostos ao ridículo desta forma, os quatro vereadores teriam toda razão se quisessem sair da legenda.

O PSL, na verdade, perdeu grande medida de suas condições morais para cobrar fidelidade de seus filiados ao próprio Estatuto quando aceitou colocar como seu candidato à presidência alguém que, claramente, vai na contramão do que propõe o Estatuto do partido em questões importantes.

Quem, hoje, entre os candidatos à presidência, é referência de desprezo pelos direitos humanos? Quem, hoje, entre os candidatos à presidência, é conhecido por pregar no Brasil inteiro a ideia imbecil de que os direitos humanos servem para proteger bandidos? Resposta fácil: Jair Messias Bolsonaro, o candidato do PSL. Agora vamos ao Estatuto do PSL.

O Artigo 3º do Estatuto do PSL afirma categoricamente que o partido é “forte defensor dos direitos humanos e das liberdades civis”. Bolsonaro, por sua vez, é o exato oposto disto. Caso não esteja com algum tipo de doença mental, alguém poderia mesmo afirmar que Jair Bolsonaro é “forte defensor dos direitos humanos”? De maneira nenhuma.

Aliás, os seguidores de Bolsonaro nas redes sociais, mostrando-se afinados com suas ideias sobre direitos humanos, embora a maioria sequer saiba o que são os direitos humanos, constantemente compartilham comentários e memes que atacam e desprezam tais direitos, apresentando-os como causa de mazelas sociais, não como avanço civilizacional.

Evidentemente, com Bolsonaro o PSL se afastou significativamente da própria ideologia declarada em seu Estatuto. A pergunta é: os filiados são obrigados a mudar o que pensam para apoiar um candidato que é a própria expressão daquilo em que o partido diz não acreditar sobre algo tão fundamental quanto o tema dos direitos humanos?

E isto nos leva de volta à resolução do TSE. Quando o partido mudar sua linha ideológica e o parlamentar não concordar com os novos rumos da legenda, ele não poderá ser acusado de infidelidade partidária caso manifeste tal discordância e caso queira até mesmo deixar a sigla.

Os vereadores de Quixadá humilhados pelo dirigente do PSL não são obrigados a apoiar ideias condenadas pelo próprio estatuto do seu partido. Mas as diferenças entre Bolsonaro e o PSL não terminam na questão dos direitos humanos.

Quando se filiou ao PSL, em janeiro deste ano, traindo o PEN-Patriota, com quem quebrou acordo e não teve sequer a decência de se explicar à sigla, Bolsonaro varreu do PSL o movimento Livres, que há quase dois anos estava na linha de frente da reconstrução do PSL.

O motivo foi explicado por Sérgio Bivar, dirigente do Livres, em nota: “Bolsonaro é dotado de uma visão estatista e autoritária, que surfa na demagogia. Ainda que ele venha sendo assessorado por liberais no campo econômico, não acho que tenha convicções sobre a matéria, o que faria seu possível governo imprevisível.” Ou seja: nem os liberais que reconstruíam o PSL acreditam que Bolsonaro seja um liberal.

De volta ao artigo 3º do Estatuto do PSL, verificamos que o partido se declara “social liberalista“. E Bolsonaro? É um liberal?

Em outubro de 2016 o Instituto Liberal publicou em seu site oficial um artigo intitulado “Por que os liberais não deveriam apoiar Jair Bolsonaro?”, e nele elencou vários motivos, baseados na carreira política, nas decisões parlamentares e nas declarações mais recentes de Bolsonaro para dizer que o político não é, nem de longe, um representante do pensamento liberalista (leia o artigo AQUI). Um pequeno trecho do artigo afirma o seguinte:

“Se por um lado Jair Bolsonaro se diz defensor de uma sociedade de mercado, na prática suas ações entram em conflito com o discurso. Por exemplo: historicamente ele é contra a privatização de estatais e se absteve de votar no Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/04), temáticas defendidas pela maioria dos que anseiam por mais liberdade econômica.

“Em recente entrevista para a rádio Gaúcha o político entrou em contradições: apesar de tantas críticas ao petismo, defende barreiras alfandegárias tal como Dilma já lançou mão em sua gestão. Trata-se, portanto, de uma mente aparentemente confusa.

“No tocante às liberdades individuais, apesar de defender abertamente a revogação do estatuto do desarmamento como política pública de segurança, não há registros de defesa da descriminalização das drogas, por exemplo. Ademais, é abertamente contra a adoção de crianças por casais gays, pautas sólidas entre defensores da liberdade individual, o que nos faz estranhar a popularidade de Bolsonaro entre aqueles que se definem politicamente como liberais.”

Pensando em longo prazo, bem resumiu o filósofo e escritor Luiz Felipe Pondé ao dizer que “figuras como Marco Feliciano e o Bolsonaro estão dentro de um estereótipo […] que atrapalham a percepção do que seria uma Direita Liberal no Brasil.”

Diante disto, como se pode cobrar por antecipação fidelidade partidária a uma figura que representa a mais clara rejeição à proposta programática liberalista estipulada em Estatuto pelo partido?

Aliás, a fidelidade ideológica de Bolsonaro a partidos só existe enquanto outros interesses seus não falam mais alto. Desde que ingressou na vida política, em 1988, o deputado federal já integrou sete partidos. Confira o histórico:

» 1988 a 1993: PDC

» 1993 a 1995: PPR

» 1995 a 2003: PPB

» 2003 a 2005: PTB

» 2005: PFL

» 2005 a 2016: PP

»  2016 à atualidade: PSC

» 2017: firmou compromisso com o Patriotas (PEN)

» 2018: PSL

Portanto, entre as ameaças humilhantes de Heitor Freire aos vereadores de Quixadá e sua capacidade real para executá-las há, felizmente, um longo processo de discussão que pode, inclusive, trilhar as sendas da Justiça. Ele não é Napoleão Bonaparte, ele não é Luis XIV e nem vive numa ditadura onde seu autoritarismo possa fluir livremente sem contestação.

A sugestão aos vereadores de Quixadá? Desconsiderem este rapaz deslumbrado. Não trabalhem formalmente em campanha contra o candidato do seu partido. Para todos os efeitos, é o exaltador de torturadores que o PSL quer na presidência do Brasil. Mas também não abram mão das suas liberdades individuais para pensar e decidir e para, informalmente, compartilhar o que sentem e o que entendem com familiares e amigos. Não é um dirigente partidário com aura de Superman que pode, com ameaças humilhantes, chutar os seus direitos fundamentais. E se a sigla continuar com este comportamento, quando puderem, saiam dela. Quem não valoriza o que tem merece ficar sem.

Que vexame Heitor Freire criou! Aos de fora desse imbróglio o que fica claro é que nem os filiados ao PSL com mandato em Quixadá vão votar no candidato do partido.

EDITORIAL

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