A Lei e os fiscais estão corretos, a cidade precisa continuar se organizando e a oposição é aproveitadora e nada propõe. (Foto: reprodução/Facebook)

A prefeitura de Quixadá não tem que retroceder nenhum passo em relação aos esforços para continuar organizando a cidade. O processo gera contragostos e desafetos, mas é o certo e o que trará benefícios para todos em tempo razoável.

Calçadões, calçadas e praças não são locais idealizados para serem ocupados por feirantes, ambulantes ou qualquer negociante do gênero. Nenhuma cidade do mundo conseguiu se organizar sem reconhecer isto.

A prefeitura de Quixadá, na verdade, ainda deixa a desejar. No processo de retomada do uso regular destes espaços públicos, iniciado no ano passado, ela ainda permite que bares ocupem praças com mesas e cadeiras e ainda deixa lanchonetes e restaurantes ocuparem da mesma forma calçadas que são essenciais para os pedestres.

Veja, por exemplo, o caso da Rua Rodrigues Junior à noite. Quem está a pé precisa dividir a rua com motos e carros, arriscando a segurança, porque as calçadas nas proximidades do Banco do Brasil estão todas ocupadas pelos comerciantes. Está errado. Tem que retirar tudo e aplicar a legislação a todos!

Dito isto, vamos a algumas verdades.

Quem define o que pode e o que não pode no Centro da cidade não é o prefeito. É a Lei e o Código de Obras e Posturas do Município, aprovado pelo parlamento. O máximo que um prefeito pode fazer é determinar se os agentes de fiscalização do município terão compromisso com a letra legal, como decidiu Ilário Marques, ou com a condescendência politiqueira e irresponsável, tal como fez o ex-prefeito João da Sapataria, que permitiu que o centro de Quixadá ganhasse as características estéticas de um fundo de quintal.

Engana-se quem pensa que os agentes de fiscalização cumprem ordens. O que eles cumprem é a Lei, aquilo que está no Código de Obras e Posturas do Município. Eles são servidores concursados e estão desempenhando suas funções. Seriam recebidos na base da violência se a Polícia Militar não tivesse garantido a segurança.

Importante também deixar claro que o poder público não está tentando impedir ninguém de trabalhar. O trabalho pode continuar sendo feito. O que está sendo solicitado é que, como acontece em qualquer cidade que já alcançou um nível razoável de organização e desenvolvimento, os trabalhadores do ramo se cadastrem e adiram às áreas designadas para sua atividade.

Em Quixadá, hoje, há lugar determinado para ambulantes trabalharem. A feira de frutas e verduras está sendo reformada. As obras estão demorando mais do que o previsto, é verdade, e a prefeitura precisa explicar o motivo. Mas enquanto elas acontecem, um lugar provisório para eles trabalharem foi estabelecido, e a maioria concordou em respeitar este processo.

Ou se aceita que Quixadá precisa avançar nisto ou se aceita o retorno da bagunça.

Quando à oposição política a estas ações de organização, não passam de aproveitadores sem nenhum compromisso com a cidade. O que sugerem que seja feito? Que se permita a ocupação irregular? A única coisa que sabem fazer agora é incentivar os feirantes e ambulantes a descumprirem a legislação?

Não surpreende que tenham passado quatro anos dando sustentação àquele desmantelo que foi o governo anterior. Essa gente é boa de gogó. Solução para os problemas não conseguem oferecer. Depois de destruírem Quixadá por quatro anos, levando-a ao abismo fiscal, financeiro, estrutural e político, deveriam estar pianinhos com o basta que o povo lhes deu nas urnas.

Por outro lado, defender o correto, ainda mais num campo tão delicado, e em pleno ano eleitoral, com inegáveis consequências desgastantes, é atitude de coragem e decência da gestão pública, não o contrário. Tenhamos clareza.

EDITORIAL


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