Prefeito de Quixadá, Ilário Marques concede entrevista a Gooldemberg Saraiva, do Diário de Quixadá.

Eram quase 21 horas quando cheguei ao Centro Administrativo da Prefeitura de Quixadá. A chefe de gabinete, Patrícia Martins, mostra-me uma lista com vários nomes. O meu é o centésimo quinquagésimo segundo, a última pessoa do dia a ser atendida pelo prefeito Ilário Marques. Esperei por alguns minutos na antessala, até que ele terminasse a penúltima reunião de uma agitada quarta-feira.

Ilário sai do seu gabinete para onde estávamos, dizendo que não aguenta mais o frio gerado pelo aparelho de ar-condicionado que, defeituoso, não aumenta mais a temperatura. Diz estar com fome e come o último pedaço de um bolo que havia sido servido mais cedo a populares. Sugere, então, que a entrevista seja feita ali mesmo.

Um funcionário demonstra certa cautela em relação à lista de perguntas que eu havia preparado e é interrompido por Ilário, que pede para me deixarem à vontade. “Pode perguntar o que você quiser. Tudo o que você achar útil nós podemos conversar”, ele me diz. O diálogo que se seguiu durou mais de uma hora. A maior parte desta conversa você ler a seguir.

DERROTA NAS URNAS EM 2012

GOOLDEMBERG SARAIVA: Em 2012 o senhor perdeu a disputa eleitoral para o agora ex-prefeito João da Sapataria. Aquela experiência de derrota nas urnas levou algum tipo de aprendizado para o senhor? Qual foi o impacto que aquela experiência teve na sua vida?

ILÁRIO MARQUES: Olha, com certeza a derrota eleitoral de 2012 deu início a todo um processo de pensamento de nova estratégia, nova aliança, novo projeto para Quixadá. Na verdade nós já pressentíamos que isso precisava ser feito quando o Rômulo implodiu o projeto que estava consolidado. Nós tínhamos criado algo tão forte que externamente não tinha um opositor. O que houve foi uma implosão do projeto.

Na verdade, eu tratei a derrota de 2012 como uma oportunidade de refazer, de corrigir rumos, discurso, concepções, conceitos, e isso foi tranquilo porque, basicamente, quem fazia a elaboração política era a Rachel, Aírton Buriti e eu e, vez por outra, o Vítor, quando podia se associava às reflexões.

Na verdade nós estávamos diante de um quadro de uma derrota praticamente anunciada. Nós disputamos as eleições sabendo que reverter o quadro que tinha se formado, de toda uma união contra a gente, de toda uma imagem negativa que havia sido criada – e nós negligenciamos a resposta. Nós não respondemos no momento, na hora certa e, portanto, permitimos que houvesse dúvidas. Então reverter aquele quadro seria muito difícil.

Mas nós fizemos um trabalho tão forte que, se não houvesse tido um conluio de fazer uma impugnação ilegal – absolutamente ilegal da minha candidatura -, eu teria ganhado. Mas quando nós decidimos que seríamos candidato nós tínhamos um quadro de que dificilmente ganharíamos. Quando começou a campanha nós dissemos: dá pra ganhar. Mas quando aconteceu a impugnação, eu usei numa conversa com o Aírton, que era o meu vice, uma frase que vez por outra eu gosto de usar: Diante de uma derrota iminente, você só tem duas coisas a fazer. Primeiro: conscientemente tentar evita-la. Lutar. Segundo: se preparar para ela. E nós fizemos essas duas coisas.

Nós também não permitimos que aquela derrota eleitoral se tornasse uma derrota política. Nós perdemos aquela eleição, mas saímos politicamente vitoriosos, de cabeça erguida, porque enfrentamos a todos e chegamos a 46% dos votos.

VITÓRIA NAS URNAS EM 2016

GOOLDEMBERG: Se o senhor fosse descrever a sua vitória na última eleição de maneira simples, como a descreveria?

ILÁRIO: Foi uma vitória construída com planejamento. Um marketing novo, uma mensagem forte, que é a mensagem da fé, da esperança, e associando o forte histórico, o forte legado, com novos sonhos, novos projetos. Foi uma vitória da retomada da esperança e da crença.

ESTADO EM QUE RECEBEU A PREFEITURA

“…aqui já não estava mais funcionando nada”, diz Marques sobre o estado em que recebeu a prefeitura de Quixadá.

GOOLDEMBERG: Como o senhor define o estado em que recebeu a prefeitura de Quixadá?

ILÁRIO: Caos generalizado! Não se trata apenas do desmonte físico, dos prédios visivelmente deteriorados, dos equipamentos da prefeitura em estado de abandono; mas dos processos, ou seja, aqui já não estava mais funcionando nada. Não funcionava um protocolo sequer.

Temos a questão do patrimônio. A questão do arquivo, absurda. Os funcionários sem terem comando. Todos absolutamente soltos e com abertura grande para fraudes, inclusive na folha de pessoal. É tanto que a folha estourou para mais de 60%. Há denúncias de funcionários fantasmas, há denúncias de acréscimos de vencimentos sem terem tido o devido processo legal que permitisse isso, e uma coisa mais grave, que é a cultura da irresponsabilidade fiscal. O município mergulhou fundo na irresponsabilidade fiscal.

Não havia planejamento, não havia zelo pelo dinheiro público. E aqui não estou falando só o zelo da honestidade, porque isso é uma coisa obrigatória, natural. E para isso a sociedade tem leis para punir. Eu estou falando do zelo da responsabilidade mesmo. Como permitir que a folha passe dos 60%? Como permitir que contratos sejam absurdamente superfaturados?

Para você ter uma ideia melhor, pense na questão dos imóveis, em como eles eram alugados. É um escândalo! O município alugava uma casa que poderia tranquilamente ser alugada por mil reais e pagava cinco mil reais, seis mil reais, oito mil reais. Tem o caso de uma casa que foi dividida ficticiamente em duas para viabilizar dois contratos. Não se deram ao trabalho nem de arranjar outra casa. Pegaram uma casa e fizeram uma divisão fictícia e colocaram o município para pagar dois contratos.

Olha, tem o caso de um galpão que estava alugado para o município por R$ 7.500,00, e eu acho que a oficina tem que funcionar lá, o município precisa de uma garagem para zelar pelos seus carros. Daí fiz uma avaliação e propus pagar R$ 4.000,00 e o rapaz disse: não, R$ 4.500,00 é tranquilo. Como é que se baixa de R$ 7.500,00 para R$ 4.500,00? Então, era mesmo uma situação caótica.

GOOLDEMBERG: O senhor está dizendo, então, que a prefeitura tinha virado uma espécie de “balcão de negócios”?

ILÁRIO: Negócios e irresponsabilidades.

AGENTES POLÍTICOS DA GESTÃO ANTERIOR SERÃO DENUNCIADOS

GOOLDEMBERG: Há possibilidade de que agentes políticos da administração anterior venham a ser acionados judicialmente para prestarem contas pelo estado em que deixaram a prefeitura?

ILÁRIO: Com certeza! Eu nunca fui de fazer qualquer perseguição do passado. Mas nós estamos em tempos novos. Se eu me omitir de fazer um comunicado, uma denúncia, aos órgãos competentes, Tribunal de Contas, Ministério Público, eu vou correr o risco de ser eu o responsabilizado.

Veja a situação do patrimônio público. Tudo o que o município compra tem que ser tombado. Não existia mais isso. Não sabemos o que é ou não do município. Esse ar-condicionado: foi comprado quando? Porque não foi tombado? O ar-condicionado da sala em que nós estamos aqui fazendo essa entrevista. Então isso é de uma irresponsabilidade tamanha! Essa desorganização permite que os espertos possam fazer o que quiserem com o patrimônio do município. Essa situação do patrimônio eu já denunciei. Já mandei para o Ministério Público e para o TCM tudo como eu encontrei.

A situação do arquivo é criminosa. Nós vamos buscar responsabilização criminal, porque não se pode ter isso.

Descontar dos funcionários os chamados empréstimos em consignação e não repassar para o banco é outro absurdo. O Ci disse que fez uma auditoria. Eu ainda não peguei. Mas estamos fazendo um levantamento até para agregar novas informações para que sejam apuradas.

Eu acho que terão que ser chamados à responsabilização. Veja a questão dos imóveis da prefeitura. Durante oito anos, porque temos de ver o período do Rômulo também, esses imóveis foram ocupados por particulares, que construíram neles casas, que transformaram em patrimônios pessoais. Isso não pode. Isso é crime. Isso deve ser apurado pela justiça. A prefeitura deixou de cobrar rendas, receitas do município, e isso pode ser tipificado como crime fiscal. Cobrar receita e não recolher também, como nós sabemos que existia lá na rodoviária e lá no matadouro. Essas coisas nós vamos comunicar ao Ministério Público, algumas já com ação mesmo.

Outra situação: o prefeito dar aumentos, criar uma situação de privilégios, quando não podia dar aumento nenhum, isso é um ato lesivo às verbas do município. Foi criada uma série de privilégios, através de Leis, inclusive, que impossibilitam até um plano de cargos e carreira para o servidor. Não sei se você sabe, Gooldemberg, mas foi mandada uma lei agora já de 2015, quando o município já estava quebrado e acima de 60% na Lei de Responsabilidade Fiscal (só pode até 54%), foi mandada uma lei recriando uma coisa que eu já havia extinto, que eram os quatro pisos. Só que dando ao prefeito o poder de escolher a quem ele quer dar. E quando você pega a lista está lá só as pessoas que eram duma certa linha política, mas isso aumentou a folha em R$ 30.000,00.

Já o INSS o município estava pagando multas. Quando o município apura ele tem que recolher do patronal e do que ele descontou dos servidores ou de quem prestou serviço para a prefeitura, de INSS, digamos, uma média de R$ 450.000,00 a R$ 500.000,00. Sempre se pagava atrasado. Sabe quanto é a multa disso? 10%! Cinquenta mil! Então eu tô fazendo um esforço enorme para poupar trinta mil, e aqui era brincadeira. Aqui se pagava multa de cinquenta mil como se não tivesse acontecendo nada. Essas coisas todas são tipificadas como crime.

Estas coisas todas estão sendo apuradas, tudo vai ser revisto e vamos sim chamar à responsabilização de quem deixou isso acontecer.

GOOLDEMBERG: Para citar algo que se tornou escandaloso nos últimos anos, que foi a ocupação irregular de terrenos da prefeitura, como é que sua gestão vai lidar com este assunto? 

ILÁRIO: Olha, primeiro estamos fazendo uma sindicância, para fazer o levantamento, apurar possível responsabilidade de funcionários; depois vamos entrar com a reintegração de posse e vamos comunicar que, segundo o decreto lei número 201 é crime. Crime para o gestor que permitiu e crime para quem invadiu. Então, isso é uma questão da justiça. Nós vamos apenas fazer a nossa parte.

VIOLAÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

GOOLDEMBERG: Nos últimos anos, Quixadá tem violado seguidamente a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O último relatório do TCM referente ao segundo quadrimestre de 2016, mostra que 59,73% da Receita Corrente Líquida foi aplicada na folha, ultrapassando os 54%, que é o limite máximo legal. Antes disto Quixadá já chegou a superar a marca dos 60% da receita aplicada em folha. Minha pergunta é: que medidas práticas o senhor está adotando ou pretende adotar para levar Quixadá de volta a um ambiente de respeito à LRF?

ILÁRIO: Primeiro, nós vamos fazer uma auditoria da folha. Nós vamos identificar se realmente o que os funcionários recebem foi uma coisa autorizada por lei. Vamos fazer funcionário por funcionário todo um levantamento disso, vamos recadastrar todos os funcionários e fazer a auditoria da folha.

Segundo, nós vamos limpar todos os aumentos concedidos nesse período que já não podia. Porque a Lei de Responsabilidade Fiscal diz que, ultrapassados os 54%, o município não pode mais criar cargos, função, dar aumento, a não ser aqueles aumentos que são decorrentes de Lei Federal, como o reajuste do piso do magistério, o reajuste do salário mínimo ou o reajuste anual dos servidores que é previsto na Constituição. Fora esses eu não posso criar gratificações, cargos; e o João, entre 2015 e 2016 encaminhou para a Câmara vários projetos que resultaram num aumento, criando alguns privilégios para alguns e que isso só comprometeu a folha.

Então nós vamos rever, tanto encaminhando para a Câmara revogação de leis – porque fizeram isso, e não podia -, como também vamos rever com atos administrativos e, dependendo do caso, com ingresso na Justiça, a anulação de atos de aumentos. Tudo isso é para preservar o servidor público, para ter a garantia do seu salário em dia, não ter convivência com o privilégio indevido, e para eu conseguir realizar o grande sonho dos servidores municipais, que é a elaboração de um Plano de Cargos e Carreiras, o que não é possível num ambiente de várias legislações criando privilégios e distorções salariais.

E há, também, a questão da austeridade. Nós temos a determinação clara de reduzir ao máximo os serviços prestados – até denúncias de funcionários fantasmas existem – e tem que ser uma redução drástica.

Também vamos fazer uma reforma administrativa em que vamos reduzir entre 25% e 30% o valor global dos cargos comissionados. Até para dar o simbolismo dessas medidas, nós determinamos a redução dos salários dos secretários e eu e o vice-prefeito nos determinamos a devolver 20% dos nossos próprios salários. Isso até equilibrarmos essa situação.

Na outra ponta das medidas temos a questão do aumento de receitas. Porque nós temos uma evasão fiscal muito grande. Não se estava mais cobrando imposto. Não se pagava mais as taxas da prefeitura. E como a prefeitura vai dar conta dos serviços essenciais à população? Como fazer isso se não se cobra licenciamento de obras, IPTU, as taxas da rodoviária, do matadouro? Que dizer dos imóveis da prefeitura, que estão dados em permissão de uso, as pessoas passando três ou quatro anos sem pagar? Já é baixo o valor daquilo que corresponderia a um aluguel e, ainda assim, as pessoas não estão pagando. Até bancos e várias empresas não pagam os seus impostos municipais. Pagam o estadual e pagam o federal.

Nós vamos fazer uma campanha de apelo e aumentar a cobrança disso para aumentar a receita municipal, o que vai resultar em equilíbrio e em nós podermos ter um planejamento de uma cidade que corresponde a essa situação de ser a cidade mais importante do Sertão Central, uma cidade universitária, uma cidade de comércio e de serviços e que, portanto, tem que estar a altura com seus compromissos.

É difícil. Nós vamos desagradar. Mas nós vamos fazer.

O IPMQ, que está quebrado, que é o Instituto de Previdência do Município, que paga os aposentados, não tem jeito, nós vamos ter que viabilizar uma desmobilização, ou seja, a venda de algum imóvel que valha e que tenha importância, para recapitalizar o IPMQ, para que os aposentados tenham garantias. Essa é uma situação que nós pretendemos fazer.

ATUALIZAÇÃO DOS SALÁRIOS DOS GESTORES MUNICIPAIS

GOOLDEMBERG: Levando em consideração que o projeto votado no ano passado e que resultou na atualização dos salários do chefe do executivo, do vice-prefeito e dos secretários, violou com demasiada clareza o artigo 18 da Lei Orgânica do Município, bem como o princípio constitucional da impessoalidade no trato das questões públicas, e que se tornou, inclusive, objeto de atenção do Ministério Público Estadual, que o reprovou, minha pergunta é a seguinte: o senhor também considera que esse projeto tramitou de maneira irregular na Câmara e, portanto, que ele é passível de ter seus efeitos anulados por sua gestão?

ILÁRIO: Olha, eu não acompanhei a tramitação do projeto. Vi o debate na imprensa. Fui informado de que havia um parecer jurídico da Câmara dizendo que ele estava dentro da legalidade, inclusive respondendo a um questionamento seu, que você fez na época. Quando eu chego aqui, o que eu tenho é uma Lei vigente, aprovada.

O processo como se deu na Câmara não me cabe analisar. Cabe alguém entrar com uma ação popular, cabe alguém questionar e eu não tenho nenhum problema com isso. Agora, qualquer coisa que o trâmite fosse aqui dentro, aí eu reveria o ato, mas a alegação é que seria um ato da Câmara, e eu nem estava na Câmara e nem estava na prefeitura.

Então eu espero que isso seja resolvido, tem até uma ação que entraram. Mas sobre o valor do salário do prefeito eu não vou fazer demagogia, dizer que é muito e que eu vou reduzir. Eu acho que está razoável, está dentro daquilo que Quixadá já pagava. Eu faço a seguinte comparação: hoje eu começo a gestão e vou passar quatro anos ganhando menos e, quando chegar no último ano, ganhando bem menos do que o João. Por que? O que houve é que o projeto de lei não deu um aumento, ele fez um reajuste, mas um reajuste abaixo da inflação do período de quatro anos. Do ponto de vista de valor, então, eu acho que é justo. Se a prefeitura não puder pagar, aí não é problema, porque quando eu me dispus a ser candidato a prefeito, não foi pelo salário.

Mas eu posso dizer pra você que essa é uma questão que eu trato com muita tranquilidade, porque não tem muita relevância pra mim. Até hoje eu não tenho carro alugado. Toda a gasolina desse mês de prefeito sou eu que estou pagando. Eu uso o meu carro. Algumas vezes eu fico de carona. Nunca aluguei Hilux quando prefeito. Depois que eu saí, o cara que me sucedeu alugou logo uma Hilux. Aí depois o João alugou várias. O que eu fiz? Fiz um decreto proibindo locação de carro para secretário, para prefeito, com exceção da saúde. Então nós estamos aqui na austeridade total para equilibrar as finanças do município.

POLÊMICA SOBRE O CONCURSO PÚBLICO

GOOLDEMBERG: Os aprovados no último concurso público dizem que o Ministério Público acompanhou todas as fases do concurso, que a banca respeitou todos os prazos recursais e que nenhuma irregularidade jamais foi apontada. O próprio Ministério Público já recomendou ao senhor que homologasse o resultado final do último concurso. Apesar de tudo isto, eu estou correto em dizer que o senhor olha com desconfiança para o concurso público? E se este é o caso, por qual motivo?

ILÁRIO: Bom, primeiro vamos aqui a uma coisa. Eu não acredito que o Ministério Público tenha acompanhado todas as etapas do concurso. O MP, quando acionado, ele fez um acompanhamento. O MP com certeza não viu, não acompanhou o dia da prova, e não viu que havia gente entrando com livro, gente entrando com celular, gente saindo para o banheiro sem nenhum acompanhamento. Eu tenho certeza que ninguém pode comprometer o MP com isso. O MP tem esse papel de ir lá e acompanhar.

Agora, ninguém fez denúncias formais. Aliás, algumas pessoas já me procuraram agora dizendo que fizeram, mas as denúncias não foram consideradas.  E quem julgou foi a própria empresa que fez o concurso, e as pessoas ficaram numa descrença tão grande que não quiseram aprofundar essa questão.

Eu não estou entrando, pelo menos até agora, nessa questão, porque se aparecer pessoas me trazendo denúncias disso eu abro uma sindicância. Mas o que eu estou analisando sobre o concurso, é se ele foi feito dentro de um ambiente da legalidade. E que legalidade é essa? É a legalidade da Lei de Responsabilidade Fiscal, que é uma Lei Complementar e que é muito cara aos brasileiros. A Lei Complementar é a lei abaixo da Constituição, tem peso quase de uma emenda constitucional.

O concurso foi convocado, desde o seu princípio, dentro da legalidade? Por exemplo, a Lei que cria cargos e autoriza o concurso, ela é de 2015. Ora, em 2015 o município já estava há vários quadrimestres, acima dos 54% de comprometimento com os gastos de pessoal. A lei diz que, quando este é o caso, o município não pode criar cargos, não pode dar aumento, não pode fazer concurso, não pode. Tem que fazer um estudo de impacto financeiro e esse estudo não foi feito. Não está na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Foi feito num ambiente em que a Lei já não permitia, e isso é o que está sendo analisado.

Eu não estou entrando no fundo das questões e estou fazendo tudo com muito cuidado, porque eu estou tentando encontrar argumentos contra mim mesmo. Para você ter uma ideia, um desembargador aposentado, que eu vou evitar de falar o seu nome, conversando com ele sobre isso ele disse: “Cuidado, menino. Cuidado porque essa ilegalidade pode ser também lhe responsabilizada se você homologar.”

E nós não estamos falando de uma ilegalidade simples como as pessoas pensam. Ela pode ter, inclusive, consequências, nos crimes fiscais da administração pública. Porque fazer isso contra a Lei de Responsabilidade Fiscal pode levar lá para o código penal. Aí o desembargador me alerta e eu digo: “Opa! Isso aqui eu tenho que ver com muito cuidado.” Portanto eu responsabilizei a assessoria jurídica, a procuradoria, para uma análise profunda sobre o aspecto da legalidade e acionei a secretaria de finanças para fazer um estudo de impacto.

Vamos fazer uma reflexão. O concurso estava prevendo criar, salve engano, 120 vagas para vigia. Criou vários cargos para assistente social, psicólogos, e cargos para advogados. Eu estou citando só esses exemplos aqui, porque eu quero fazer uma consideração com você como é simples se você tem responsabilidade com o futuro. Talvez por quatro anos para mim isso de homologar o concurso não é problema.

Mas, veja só. Nós temos 150 ou 160 vigias do município, aí você bota mais 120. Ora, mas todo mundo sabe que é muito mais em conta, muito mais barato, você fazer a vigilância eletrônica. E é muito mais eficaz. Então, na verdade, eu preciso fortalecer a guarda municipal e, com um controle eletrônico, fazer um monitoramento eficaz. Você coloca um vigia numa escola, num bairro, chegam dois adolescentes e colocam esse vigia para correr e fazem o que quiserem. Agora, se eu tenho câmeras para filmar quem são, e se eu tenho um alarme, e esse alarme permite que a Polícia Militar e a guarda municipal em cinco ou dez minutos cheguem no local, aí eu tenho eficácia. Só que você tem um custo de investimento, mas o custo de manutenção da vigilância eletrônica é algo em torno de apenas 30% do que gasto com vigias. Então eu vou deixar um legado desses para o futuro? E quero questionar isso.

Os cargos de assistente social, psicólogos e tudo, são para o CREAS e CRAS, que são políticas federais. Mas e se chega um governo federal e diz: “Bom, agora não vai ter mais CREAS e CRAS”, aí a prefeitura vai ter que manter toda uma equipe sem ter condições para isso? Porque hoje o dinheiro vem, mas e amanhã? Isso é um programa e pode ser cortado. Nós temos que pensar no futuro. E advogado? Eu preciso de tantos advogados que foram propostos para cá?

Essa é minha preocupação: fazer um estudo do cálculo de impacto financeiro para o futuro. Mas se disserem: “está tudo ok, está tudo de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, você não vai ter problema nenhum”, tudo bem, está feito, eu homologo o concurso e chamo as pessoas. E se disserem: “não está feito, não dá”, então eu imediatamente vou separar o que é hoje recomendável e, se for fazer um concurso, eu imediatamente abro um concurso, para professor, guarda municipal, de trânsito, fiscal, só que com um número de vagas menor. Porque hoje não tem essa história de você fazer um concurso e não chamar. Depois de homologado é obrigado a chamar no prazo que está estabelecido que é de dois anos.

DECRETOS DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE FINANCEIRA

GOOLDEMBERG: Só neste mês de janeiro, 43 municípios brasileiros decretaram estado de calamidade financeira, dentre eles Quixadá. Algumas pessoas tem questionado sua decisão de decretar estado de calamidade financeira no município, alegando que isto seria tão somente uma medida destinada a explorar a possibilidade de contratar sem licitação, de atrasar pagamentos e de efetuar outros gastos. Como é que o senhor responde a estes questionamentos?

ILÁRIO: Eu respondo didaticamente. Primeiro, estado de calamidade financeira tem um objetivo que é, dentro da lei de responsabilidade fiscal, você poder não ser punido pela situação de estar coma  folha acima do percentual permitido, que é de 54%. Quando o município fica acima disso, passa por uma série de restrições. Por exemplo, não pode receber transferência por convênio, nem do governo do estado, nem do governo federal, em áreas que não sejam da saúde e educação.

Hoje se o Ministério do Esporte chegar e disser: “Eu tenho um milhão para Quixadá”, o município não pode receber porque ele está punido, em decorrência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Com o decreto, desde que ele seja homologado pela Assembleia Legislativa, essa punição fica suspensa por certo período para que a gente possa colocar, em quatro quadrimestres, ou seja, um ano, o município em uma situação regular. Então o decreto tem esse objetivo do ponto de vista da responsabilidade fiscal. É um direito que o município tem e quem não faz é porque não percebeu que tem esse direito.

Agora, é claro que para isso você tem que apresentar uma série de medidas, que é o que estamos fazendo, apresentando uma série de medidas para voltar à regularidade fiscal.

Mas além da calamidade financeira, eu decretei também estado de emergência. Por motivos simples.

Por exemplo: o lixo pode esperar? Uma semana sem coletar lixo como é que fica? Claro, estamos numa situação caótica em que temos monturos de quatro, cinco, seis anos. Imagine você passar três meses sem coletar lixo, que é mais ou menos o tempo que leva uma licitação para contratar esse tipo de serviço de coleta. Então não tem jeito, trata-se de uma situação emergencial. É claro que isso não dispensa o cuidado com o preço, com o procedimento correto, porque é quase que uma licitação. A dispensa de licitação, na verdade, é uma modalidade de licitação.

Mas no caso da contratação dos serviços de coleta a nossa está lá dizendo que o contrato é por três meses, podendo ele ser encerrado na hora que a licitação tiver feita. Se eu conseguir o êxito de fazer em 45 dias uma licitação, o contrato se encerra em 45 dias. E assim foi feito para a saúde.

Eu posso deixar as unidades básicas sem comida? Não tinha mais contrato para comida. Como é que vai o hospital funcionar todo dia, se duzentas pessoas fazem refeições no hospital? São 40 quilos de carne, ou peixe, ou frango, consumidos. É um botijão e meio de gás consumido diariamente para fazer a comida. Não dá para esperar uma licitação ficar pronta para só então atender essa situação de emergência.

O decreto de estado de emergência só dá o direito de fazer dispensa de licitação daquilo que é emergencial, e isso vai ser visto pelos órgãos de fiscalização.

Quando você recebe uma prefeitura em situação de desmonte, então não tem saída, você tem que partir para isso. Até os contratos, se o prefeito tivesse prorrogado, teríamos que analisar esses contratos e, fatalmente, 99% dos contratos e das licitações que vinham sendo feitas aqui tem vícios.

AVALIAÇÃO DO SECRETARIADO

GOOLDEMBERG: Nós temos aí menos de um mês da sua gestão. Apesar do pouco tempo, como é que o senhor tem avaliado o desempenho do seu secretariado?

ILÁRIO: Olha, eu ainda não posso fazer nenhuma avaliação da gestão, até porque eu estou mergulhado aqui internamente. Mas os meus secretários tem sido heróis. Eles estão trabalhando sem condições mínimas de trabalho e estão trabalhando redobrado, fazendo coisas fantásticas, que já dá para sentir, com uma cultura de planejamento. Aliás, eu fiz quatro seminários de planejamento antes de tomar posse. Foram praticamente quatro dias inteiros planejando o que fazer nos primeiros cem dias e organizando a casa, que estava mais desorganizada do que imaginávamos. Então eu avalio como muito positivo o desempenho dos secretários.

EXPECTATIVAS PARA A GESTÃO ATUAL

GOOLDEMBERG: Considerando suas pretensões para os próximos quatro anos, em que o senhor acha que este seu mandato à frente da prefeitura será diferente dos seus três mandatos anteriores?

ILÁRIO: Na verdade esse mandato ele resgata uma concepção. A estratégia para o desenvolvimento de Quixadá permaneceu a mesma, mesmo com oito anos de paralisia. Nesses oito anos que eu passei fora, ninguém apresentou uma estratégia nova para o desenvolvimento. Qual é essa estratégia? Consolidar Quixadá como uma cidade economicamente moderna, com possibilidades variadas de investimentos, uma cidade de comércio, universitária, uma cidade de turismo e de serviços. Para isso tem que ser uma cidade limpa, organizada, com boas notícias na mídia, uma cidade modernizada. Eu resgato essa concepção com uma gestão que eu estou chamando de inteligente, que é criativa, inovadora no uso de tecnologia.

Veja. Nós podemos aqui gerar a nossa própria energia. Eu quero, ao final do nosso mandato de quatro anos, ter o município de Quixadá não pagando energia para a Coelce. Mas, quem sabe, recebendo dinheiro de energia que ele está gerando sobrando para a Coelce. Eu quero montar uma usina de energia solar do município. Nós pagamos R$ 200 mil de energia por mês. Ora, eu posso montar uma usina solar de um mega, que é suficiente para o município, e talvez ainda sobre dinheiro. O que eu tenho que fazer é encontrar uma fórmula financeira de que o investimento se pague com esses R$ 200 mensais num período de quatro anos ou três anos e meio. Porque essa usina ela tem a sua vida útil por 25 anos. Depois que se pagar, o município não vai ter gasto nenhum e vai poder, inclusive, reduzir drasticamente a taxa de iluminação pública, porque ele vai estar gerando a sua própria energia.

Isso é fazer a coisa inteligente.

É esse tipo de gestão nova que eu quero fazer, uma gestão inteligente, com uso de tecnologia, com novos processos, buscando novos arranjos, sendo criativo, inovador, e não abrir mão de ser um governo justo. E o governo justo é aquele que nem apadrinha e nem persegue. É aquele que se apega às normas e aos princípios que regem a administração pública e que estão consagrados na Constituição.

Eu quero fazer uma gestão baseada no princípio de ser uma gestão inteligente e um governo justo. Isso já é uma mudança de postura, porque normalmente os slogans dos prefeitos, inclusive das minhas gestões, eram mais slogans propagandísticos, tipo “Com Você, Por Você”, “Cidade Feliz”, sei lá, coisas assim. O meu slogan agora é conceitual, ele expressa uma filosofia. Eu quero uma gestão inteligente, que é tudo isso que eu falei, e um governo justo, que é a clareza de que nós temos uma obrigação com o comum, com o coletivo e com os mais pobres.

PARTIDO DOS TRABALHADORES EM QUIXADÁ

GOOLDEMBERG: Há certo consenso de que o PT em Quixadá tem alguma dificuldade para criar novas lideranças que possam tomar as rédeas do partido localmente. Segundo essa visão, o PT de Quixadá tem na figura do senhor toda a sua expressividade pública. É uma situação, talvez, análoga ao que acontece na esfera nacional em relação à figura do Lula. O senhor reconhece essa situação e como é que lida com ela?

ILÁRIO: Isso é um mito. A oposição não quer admitir que há uma liderança coletiva, que eu não sou somente eu, mas que nós exercemos uma liderança coletiva, que estamos sempre formando pessoas e que fizemos uma renovação na política do Quixadá imensa, e que estamos agora fazendo uma nova renovação. Porque que eles não dizem que eu dizia na campanha que não repetiria secretário e que eu fiz o que havia dito? Deviam estar dizendo isso. Não só estamos com novo secretariado, mas não tivemos conflitos com os antigos.

Na verdade, nenhum partido, nenhuma liderança política promoveu tanta renovação na política como nós fizemos em Quixadá. E fizemos de maneira diferente. Nós propiciamos que pessoas do povo pudessem se tornar dirigentes políticos, ocupar espaços.

Às vezes vem aquele mito: “Ah! Fulano de tal saiu do PT porque o Ilário não dava espaço. O cara era bom, o cara ia crescer, mas saiu do PT porque o Ilário não dava espaço.”  Agora pode perguntar um por um: o que eram antes de vir para o PT e fazerem parte do nosso projeto? Ou era uma pessoa do povo, ou era um jovem, que foi formado por nós. E o que é que foi depois que saiu da gente? Alguém mostra um caso aqui de uma pessoa que deixou o PT e depois se tornou uma liderança maior do que era. Não tem.

Tudo isso é um mito. Não querem admitir a realidade de que a nossa liderança é exercida de forma coletiva, ela promove a formação política, promove o surgimento de novas lideranças pela questão meritória, e não por questão de sobrenome, de parente ou de tradição.

Normalmente quem diz isso contra mim são pessoas que queriam que eu tivesse apadrinhado para um determinado cargo que eu não pude, porque a pessoa não estava, naquele momento, sendo a pessoa para aquele cargo. Normalmente é assim, é um contrariado.

GOVERNADOR CAMILO SANTANA

Governador do Ceará, Camilo Santana.

GOOLDEMBERG: Uma eventual saída do Governador Camilo Santana dos quadros do PT, provavelmente para ingressar no PSB, de alguma forma alteraria a relação política entre vocês?

ILÁRIO: Eu tenho, nos últimos dias, a convicção de que o Camilo não vai sair do PT. Até porque eu acho que não seria inteligente essa decisão. Sair porque do PT?

O PT tem um respaldo enorme no Ceará. O PT tem cinco deputados na Assembleia Legislativa. O PT tem o governador como nossa liderança e o nosso candidato natural à reeleição. O PT tem tempo de TV para oferecer pra ele. É o segundo maior tempo. Tem um senador. E o PT não tem conflito nenhum com o governador. Porque ele iria sair do PT?

E, depois, o governador tem uma ideologia, não é? Ele não é uma pessoa oportunista, que entrou no PT porque era oportuno e vai sair do PT porque é oportuno. Eu já ouvi dele que isso está descartado, que isso não existe. Ouvi recente.

Agora, caso isso mude – porque a política pode mudar-, bom, eu vou permanecer no PT. E vou ter uma relação com o governador como de aliados. A não ser que ele saia do PT para ser contra o PT. Mas nós não temos nenhum motivo para pensar que isso vá acontecer. Nós gostamos do governador. Achamos que ele tem que assumir a sua liderança. Eu tenho defendido que ele seja presidente de honra do PT para não ficar dúvida nenhuma de que o governador tem compromisso sim com o PT.

GOOLDEMBERG: Mas o que dizer da desgastada imagem atual do PT?

ILÁRIO: Eu acho que o PT vai se recuperar em relação à sua imagem. Tem que fazer muito autocrítica. Vai ter que mudar muito a postura. Vai ter que seguir um pouco o caminho do Quixadá, o que nós fizemos, nos reinventamos, criamos uma estratégia, buscamos novos aliados, fizemos nova forma de comunicação com a sociedade, estabelecemos novos projetos.

Olha, para ilustrar esse esforço de nova postura, deixe eu lhe dizer que, nos últimos dois anos eu li dezenove livros me preparando para voltar a ser prefeito de Quixadá. De filosofia, antropologia, economia, administração, marketing, e até um que é mais uma coisa sociológico-filosófica, que é o “Adapte-se!”. Li biografias de pessoas importantes, por que eu acredito que a gente tem que ter disciplina para tudo. Então temos que nos espelhar em pessoas que tem história.

Estamos aqui agora para dar uma grande contribuição para o desenvolvimento de Quixadá.

FUTURO

GOOLDEMBERG: Como é que Ilário Marques se vê daqui a quatro anos?

ILÁRIO: Com a missão cumprida se Deus quiser; sabe, eu acho que, se nesses quatro anos eu conseguir resgatar a autoestima do povo de Quixadá, colocar o município de volta ao desenvolvimento e à prosperidade, com projetos – eu não preciso realizar as coisas todas -, mas colocar Quixadá nos trilhos para que vários projetos sejam desencadeados, eu estarei muito feliz e pronto, inclusive, para não disputar mais eleições, pelo menos para prefeito.

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