O presidente da Câmara Municipal de Banabuiú, Tiago Oliveira, adiou mais uma vez a votação das contas do Ex-Prefeito Veridiano Sales. O prazo máximo para a votação é até sexta-feira, 22.
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará já tem seu parecer desfavorável ao ex-prefeito. O parecer do TCE n° 40/2018 foi publicado no fim de junho, recomendando à Câmara de Banabuiú a desaprovação da prestação de contas de Veridiano. O documento é assinado pelo Relator Conselheiro José Marcelo Feitosa. Como tinha caráter prévio, a decisão cabia recurso. Porém, a defesa de Veridiano só tentou recorrer da decisão após o prazo ter sido extrapolado.
Ao analisar a questão, a relatora julgou o recurso como “intempestivo”, e não reconheceu o pedido da defesa, mantendo o parecer pela desaprovação das contas. Como já transitou em julgado, a defesa não pode entrar com novo recurso. A decisão dos conselheiros do TCE agora será analisada nesta sexta, na Câmara de Vereadores de Banabuiú, que deve decidir pela concordância ou não do parecer emitido pela corte de contas cearense.
Caso tenha as contas reprovadas, Veridiano Sales responderá por improbidade administrativa, além de se enquadrar na Lei da Ficha Limpa, que deixará o político impedido de se candidatar pelos próximos oito anos. Para que isso não ocorra, o ex-prefeito precisa da maioria qualificada de 2/3, ou seja, 8 votos dos 11 vereadores na Câmara.
CONFIRA DECISÃO DO TCE:
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