João da Sapataria enviou matérias irregulares para aprovação na câmara municipal, leis que foram revogadas, em parte, na manhã de hoje.

Leis mandadas para aprovação da Câmara Municipal de Quixadá durante a administração do ex-prefeito João da Sapataria, afastado pela justiça em agosto do ano passado, foram alvos da análise da atual legislatura e acabaram revogadas, inclusive com apoio da base de oposição ao governo de Ilário Marques.

O valor dos plantões dos médicos, por exemplo, que na gestão de João da Sapataria era de R$ 2.800,00, um dos mais altos do Ceará, será atualizado para menos e fixado por decreto pela nova gestão. A medida não afetará qualquer outro servidor da saúde, tais como maqueiros e enfermeiras.

No caso dos vigias, a legislação aprovada sob a orientação do ex-prefeito concedia um acréscimo de 30% nos seus salários, o que se fazia em virtude da periculosidade inerente à função. Mas tal medida estava irregular, pois não aparecia prevista no Estatuto do Servidor.

Novamente, vereadores de situação e de oposição votaram para corrigir a irregularidade e suspenderam, pelo prazo de 90 dias, o acréscimo salarial. O valor da periculosidade paga aos vigias será definida em decreto do executivo, e deve ficar entre 10%, 20% ou 40%.

O vereador Raimundo Damasceno, da bancada de oposição, disse: “Entendemos que a gestão anterior mandou essa lei para cá errada. Vamos votar para aprovar a suspensão, mas queremos que os trabalhadores voltem a receber o que lhes é de direito, tudo devidamente corrigido.”

Novamente, dezenas de servidores lotaram o auditório. Os aprovados no último concurso também estavam presentes, mas nada sobre o concurso foi colocado em pauta.

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