Leis mandadas para aprovação da Câmara Municipal de Quixadá durante a administração do ex-prefeito João da Sapataria, afastado pela justiça em agosto do ano passado, foram alvos da análise da atual legislatura e acabaram revogadas, inclusive com apoio da base de oposição ao governo de Ilário Marques.
O valor dos plantões dos médicos, por exemplo, que na gestão de João da Sapataria era de R$ 2.800,00, um dos mais altos do Ceará, será atualizado para menos e fixado por decreto pela nova gestão. A medida não afetará qualquer outro servidor da saúde, tais como maqueiros e enfermeiras.
No caso dos vigias, a legislação aprovada sob a orientação do ex-prefeito concedia um acréscimo de 30% nos seus salários, o que se fazia em virtude da periculosidade inerente à função. Mas tal medida estava irregular, pois não aparecia prevista no Estatuto do Servidor.
Novamente, vereadores de situação e de oposição votaram para corrigir a irregularidade e suspenderam, pelo prazo de 90 dias, o acréscimo salarial. O valor da periculosidade paga aos vigias será definida em decreto do executivo, e deve ficar entre 10%, 20% ou 40%.
O vereador Raimundo Damasceno, da bancada de oposição, disse: “Entendemos que a gestão anterior mandou essa lei para cá errada. Vamos votar para aprovar a suspensão, mas queremos que os trabalhadores voltem a receber o que lhes é de direito, tudo devidamente corrigido.”
Novamente, dezenas de servidores lotaram o auditório. Os aprovados no último concurso também estavam presentes, mas nada sobre o concurso foi colocado em pauta.
