O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Ministério Público Eleitoral (MPE) receberam nesta quinta-feira, 17, a lista nominal de gestores e ex-gestores que foram impedidos de lançar candidatura para as eleições deste ano. Ao todo, são 3.036 pessoas que foram barradas pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) por irregularidades na prestação de contas.
Os agentes públicos que tiveram as contas reprovadas na avaliação do TCE estão presentes em todos os 184 municípios do Estado. A entidade julgou 5.279 processos, sendo 5.225 de atribuições municipais e 54 no âmbito de gestores associados ao governo estadual.
Os agentes públicos presentes na lista se tornam, em tese, inelegíveis. Ação atende as exigências da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar 64/1990), conhecida como Lei da Ficha Limpa. A medida determina que os citados na lista não poderão se candidatar em qualquer processo eleitoral que ocorra em até oito anos, depois da decisão final do processo que os reprovou por irregularidade na prestação de contas de suas respectivas gestões.
Quixadá
Quixadá aparece na lista do TCE com 43 nomes de pessoas que, em tese, estariam impedidas de registrar candidatura. Vale ressaltar, porém, que cada caso é avaliado pela Justiça Eleitoral para determinar, por exemplo, se as condutas apontadas possuíram dolo, isto é, má intenção de ferir a regularidade; ou se representam meros erros técnicos passíveis tão somente de multas, mas que não geram impedimento eleitoral.
A ex-deputada Rachel Marques, por exemplo, aparece na lista, mas não foi impedida de se candidatar em 2018 porque não se verificou dolo, ou intenção, de sua parte, de ferir a regularidade. Para o próprio TCE, ele herdou problemas em obras de gestões anteriores e acabou prejudicada. Ela respondeu a Tomada de Contas Especial referente ao período em que foi Secretária de Ação Social em Quixadá, ainda em 2001.
Três ex-prefeitos de Quixadá aparecem na lista do TCE. São eles: Francisco Martins de Mesquita; Rômulo Nepomuceno Bezerra Carneiro e João Hudson Rodrigues Bezerra. Contra eles o tribunal aponta condutas mais graves envolvendo, por exemplo, ausência de prestação de contas, falhas na execução de obras públicas, ausência de procedimentos administrativos obrigatórios e até licitações irregulares.
A incidência da vedação da lei da Ficha Limpa sobre o Dr. Mesquita, porém, se encerra em 2020. João da Sapataria e Dr. Rômulo, por outro lado, não podem, em tese, registrar candidaturas antes de 2023. Os três são figuras-chave e emblemáticas na campanha do médico Ricardo Silveira (PSD).
O atual prefeito, Ilário Marques, não aparece na lista do TCE. Seu nome está numa lista do Tribunal de Contas da União (TCU) com finalidade semelhante à do TCE, mas em processo com reconhecimento de ausência de dolo e, portanto, também não está, em tese, impedido de registrar candidatura.
