TCM quer saber se cidades cearenses que decretaram emergência estão mesmo em dificuldades

Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará.

Aumentou para 86 o número de cidades cearenses que decretaram estado de emergência financeira ou de calamidade pública e administrativa. Entre elas está, por exemplo, Quixadá, a principal cidade do Sertão Central do Estado.

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) está dando prosseguimento à operação especial de fiscalização dos municípios que decretaram estado de emergência ou de calamidade pública e administrativa.

O intuito da fiscalização é verificar se os elementos alegados nos decretos emitidos pelas prefeituras atendem a critérios legais que autorizem eventuais despesas sem licitação.

“Eu posso deixar as unidades básicas sem comida? Não tinha mais contrato para comida. Como é que vai o hospital funcionar todo dia, se duzentas pessoas fazem refeições no hospital? São 40 quilos de carne, ou peixe, ou frango, consumidos. É um botijão e meio de gás consumido diariamente para fazer a comida. Não dá para esperar uma licitação ficar pronta para só então atender essa situação de emergência”, disse, ainda em janeiro, o atual prefeito de Quixadá, Ilário Marques, ao explicar ao Diário de Quixadá algumas das razões que o levaram a decretar calamidade financeira e estado de emergência no município.

Porém, a diretora de fiscalização do TCM, Telma Escossio, diz que apesar da liberação dessa prática, os gestores públicos precisam seguir um procedimento administrativo legal e que o órgão vai verificar se as prefeituras estão realmente seguindo estes trâmites.

Acompanhar as contas públicas de um município não é fácil para a sociedade, mas Telma Escóssio ressalta que o Tribunal disponibiliza ferramentas que facilitam o acompanhamentos do cidadão. “O TCM disponibiliza o Portal da Transparência dos municípios. Ali você vê o que é que o município está contratando, o que ele está licitando, o valor que o município está arrecadando de receita, quem são os servidores que estão lá naquele município, e você vai fazendo o controle social”, esclarece Telma.

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