O prefeito de Quixadá, Ricardo Silveira (PSD) anunciou, nesta quarta-feira (17), que vai abrir mão de gerenciar ele mesmo a Unidade de Pronto Atendimento e o Hospital Eudásio Barroso e vai contratar por até R$ 1,3 milhão por mês uma Organização Social (OS) para fazer o serviço. Trata-se, assim, da terceirização dos serviços públicos de saúde.
Esse modelo de gestão terceirizada da saúde não é novo em Quixadá. A administração do ex-prefeito João Hudson já havia adotado o mesmo sistema, quando contratou a Cooperativa Dinâmica em 2013. O modelo, que se dizia na época ser inspirado em iniciativas semelhantes do Estado do Ceará, mostrou-se falho no âmbito municipal e gerou enormes problemas para a população, para os servidores e para o próprio ex-prefeito.
De fato, em novembro de 2016, o Ministério Público do Ceará (MP-CE) ofereceu duas denúncias contra João Hudson. As ações penais decorriam do descumprimento reiterado do gestor à Lei de Responsabilidade Fiscal, através da contratação de cooperativa para burlar a legislação, seguida de extrapolação por quadrimestres consecutivos dos limites de gastos com pessoal.
Ao contratar médicos e enfermeiros por meio de OS, as prefeituras se livram de contabilizar o gasto como despesa com pessoal e driblam a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe as cidades de gastar mais do que 54% do que arrecadam com recursos humanos.
Levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) indica que 70% dos municípios terceirizam sua mão de obra, embora a Constituição exija que as vagas sejam preenchidas por concurso público. Desse total, apenas 10% registram esse gasto como despesa com pessoal.
A contratação de OS, portanto, ajuda os gestores a manter e ampliar mão de obra terceirizada, muitas vezes para beneficiamento de apoiadores políticos e em detrimento da obrigação de realizar concurso para suprir necessidade de pessoal da máquina pública.
Criadas para prestar serviços de saúde para prefeituras e estados, essas entidades passaram a ser alvo de críticas de médicos e pacientes. Muitos funcionários reclamam de atraso de pagamento ou de descumprimento de regras trabalhistas, enquanto as organizações culpam os administradores públicos por atrasar ou cancelar o repasse de verbas. No meio do fogo cruzado, pessoas adoecem ou morrem esperando atendimento.
Se copiar o modelo experimentado pelo ex-prefeito João Hudson vai dar certo desta vez, só o tempo dirá. O MPCE com certeza estará atento para fiscalizar qualquer tentativa de burla à Lei de Responsabilidade Fiscal.
