O município de Quixadá, no Sertão Central, paga os melhores salários da região para professores da rede municipal.
Para se ter uma ideia, com o reajuste de 12,84% concedido pelo Ministério da Educação em 2020, o piso salarial dos profissionais da rede pública da educação básica em início de carreira passou de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,24.
Mas em Quixadá, antes mesmo deste reajuste de 2020, os professores em início de carreira já recebiam bem mais, com proventos chegando a R$ 3.475,20, o maior entre todos os municípios do Sertão Central e um dos maiores do Ceará.
Isto significa que se Quixadá fosse se ajustar apenas ao piso nacional, em vez de aumentar os salários, o município teria de diminui-los. Algo impensável, claro, já que a Constituição Federal proíbe a redução de salários dos servidores, e os valores pagos atualmente vieram a título de conquistas ao longo da história.
Nesta quinta-feira, 20, o município entrou em acordo com a categoria e concedeu o reajuste de 12,84%. O reajuste vai ser escalonado, com 4,84% em março, 4% em setembro e 4% em dezembro, de modo que os profissionais terminarão 2020 com seus ganhos em conformidade com a evolução do piso nacional.
Isto significa que, em dezembro deste ano, os professores quixadaenses em início de carreira vão receber R$ 3.921,41 e terão tido aumento de R$ 1.363,67 em seus vencimentos.
Não é fácil administrar estes números, a não ser na boca de opositores políticos. Considere, por exemplo, estes dados. Os recursos para o pagamento dos salários dos professores vem principalmente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Agentes políticos gostam de dizer, para criticar as gestões municipais, que estes são recursos suficientes e garantidos. Mas não é bem assim. De 2011 a 2018, em média, o piso dos professores cresceu 11,6% ao ano, contra apenas 5,7% dos repasses do Fundeb.
O consultor econômico da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), André Carvalho, avalia que há um “descompasso” entre os reajustes do piso e os repasses do Fundeb. “Como a despesa com a folha se torna maior, ela comprime as demais despesas de custeio e manutenção”, exemplifica.
Vale ressaltar que a recomendação é que os municípios gastem apenas 60% do Fundeb com os salários do magistério, já que outras despesas da educação precisam ser cobertas pela mesma fonte. Quixadá, por exemplo, gastou em 2019 76% do Fundeb apenas com salários dos professores. E para 2020, com o reajuste, a previsão é de 83,15%, ou seja, mais de 23% acima do recomendado. Isto apenas com professores em sala de aula, sem contar o corpo de temporários e os coordenadores, que tem salários pagos com recursos próprios da prefeitura, cuja obrigação é gastar até 25% com educação, mas em 2019 gastou 32% e, para 2020, deve aumentar ainda mais esta margem.
Mais despesas, menos recursos é uma realidade que exige jogo de cintura por parte dos prefeitos. Um prefeito inexperiente, querendo fazer politicagem em vez de gestão, facilmente criaria uma bola de neve de problemas como atrasos salariais e falta de investimento na infraestrutura das escolas.
Em Quixadá, o que se vê são escolas sendo recuperadas e até equipamentos de climatização sendo instalados em salas de aula, além dos pagamentos em dia dos salários dos professores.
Histórico da oposição em Quixadá: “Ciúme danado”
Para o prefeito Ilário Marques, opositores políticos criticam sua responsabilidade fiscal e gestão financeira por que desconhecem a máquina pública.
De fato, embora faça uso de críticas constantes, como se tivesse compromisso com as categorias de trabalhadores, o histórico da oposição em Quixadá mostra que, quando está no governo, ela não consegue garantir sequer os salários correntes dos servidores, o que torna suas críticas atuais vazias de sentido e de moral. A oposição não sabe governar, desmantela a capacidade de pagamento da prefeitura e fragiliza todos os servidores.
As mídias da família do médico Ricardo Silveira, bolsonarista que tenta levar os dirigentes da antiga administração João da Sapataria de volta ao poder, afirmaram nesta quinta-feira que “os professores foram pegos de surpresa” pelo acordo de reajuste escalonado. Mas a declaração é falsa, já que o assunto foi tratado diretamente com os profissionais, em assembleia que envolveu a participação direta dos interessados.
“É um ciúme danado da parte da oposição. Mantemos um bom relacionamento com os servidores. As discordâncias e cobranças são tratadas com diálogo, e avançamos quando a pauta nos permite avançar com respeito ao equilíbrio fiscal e financeiro”, disse Ilário.
O que diz a CNM?
Para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a necessidade de valorização dos profissionais da educação – fundamentais para o desenvolvimento do país – é uma realidade. Mas não se pode ignorar o impacto de R$ 8,7 bilhões e o efeito cascata na gestão da educação e nas finanças municipais. Um constante crescimento acima da inflação ou de qualquer outra correção, ao longo dos últimos anos, tem sido mostrado pela entidade. De 2009 a 2020, a categoria recebeu aumento de 203,61%; no mesmo período, o salário mínimo cresceu 121,7% e a inflação, pelo INPC, 61,4%.
A forma de aumento foi estipulada pela Lei 11.738/2008, que definiu o piso salarial dos professores do magistério e seu reajuste anual, a partir de 2009, pelo crescimento do valor aluno-ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano de dois exercícios anteriores. Foi com base na última estimativa da receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2019 que CNM previu o aumento e alertou o governo do impacto no decorrer deste ano.
Os cálculos da entidade consideram o aumento linear do gasto com pessoal do magistério ativo informado no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). São cerca de 1,17 milhão de profissionais em funções docentes, pelos dados da CNM. Por isso, todos os anos, o reajuste do piso reflete de forma imediata e expressiva nas administrações municipais, que já comprometem uma média de 78% dos recursos do Fundeb com a demanda. No entanto, quase 500 Municípios gastam entre 90% e 100% do Fundeb com a remuneração dos profissionais do magistério, sendo que a obrigação é gastar 60%, no mínimo.
Por meio de nota e de ofícios, a CNM tem apresentados esses números a parlamentares e representantes do Executivo desde que identificou o expressivo aumento. Além disso, a entidade conversa com os governadores e tem solicitado uma verificação nos números, para confirmar se não houve equívoco ao estimar as receitas, que têm peso no cálculo do reajuste.
“A situação é delicada. E os prefeitos estão bastante apreensivos porque as receitas não acompanham essa despesa”, ressalta o presidente da CNM, Glademir Aroldi. Ele explica ainda que, além do acúmulo de responsabilidades ao longo dos anos, o atual critério de aumento dos professores compromete uma série de esforços, por parte dos gestores, para equilibrar as contas e atender às demais legislações vigentes. Isso sem falar que é ano de fechamento de mandato.
De acordo com a Confederação, a melhor forma de resolver a questão é adotar o critério de reajuste pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2019 em 4,48%. Um novo critério de aumento já tramita no Congresso Nacional por meio do Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Poder Executivo. Por conta da dificuldade de mudar a lei, a entidade acredita no comprometimento dos parlamentares e do governo federal, inclusive, para garantir a autonomia local e o reajuste negociado entre os Entes e seus professores.
