Prefeitura fala em fim de privilégios com revogação de leis em Quixadá; sindicato fala em retirada de direitos

Neiva Esteves, ao centro da foto, durante manifestação em prol dos servidores públicos de Quixadá.

A prefeitura de Quixadá envia esta semana para apreciação da Câmara Municipal um conjunto de projetos destinados a revogar leis aprovadas durante a gestão do ex-prefeito João Hudson. Estas leis concederam gratificações e aumento de salários a algumas categorias de servidores.

Para a gestão atual, tais leis concederam privilégios para poucos e criaram uma situação de desproporção no trato com os servidores. Elas estariam, também, interferindo na capacidade da prefeitura de levar adiante o objetivo de criar um Plano de Cargos, Carreira e Salários para os servidores. Em nota, a gestão afirmou que a revogação destas leis será uma medida importante para “trazer o desenvolvimento e a prosperidade para o nosso município”.

O Sindicato dos servidores Públicos Municipais de Quixadá – SINDSEP, discorda da atual gestão. A presidente da entidade, Neiva Esteves, conversou com o Diário de Quixadá na manhã desta terça-feira, 24, e se disse muito decepcionada com a intenção da prefeitura de revogar leis que ela trata como “conquistas importantes dos servidores”.

“A gestão passada, que nós consideramos como a pior de todos os tempos, conseguiu manter um diálogo importante conosco e nos ajudou a viabilizar várias conquistas para os servidores públicos. Não podemos aceitar que a atual gestão simplesmente descarte essas conquistas e esperamos que os vereadores votem contra tais medidas”, disse.

Leia íntegra da nota da prefeitura de Quixadá:

É do conhecimento de todos e todas que o município de Quixadá foi jogado ao precipício por uma crise financeira sem precedentes. Aliás, essa desorganização das contas do município já pode ser considerada a maior de sua história. Isso se deve à má administração, aos desvios de recursos, às fraudes e ao empreguismo, praticados nos últimos oito anos em nossa cidade.

As consequências desse desajuste das finanças municipais são: salários atrasados, dívidas acumuladas com fornecedores, débitos pendentes com bancos (não recolhimento dos consignados), com a Receita Federal (INSS, PASEP) e com o IPMQ. Além disso, há o total abandono dos serviços essenciais que devem ser prestados à população como saúde, limpeza urbana, educação de qualidade, cultura, lazer e zelo pelo patrimônio público.

Hoje, a nova administração tem planos, competência e decisão política para consertar e superar tudo isso. Com planejamento e decisões corajosas vamos assegurar a todos os servidores municipais a certeza do recebimento dos seus salários em dia e com um calendário anual fixado.

Vamos trazer de volta, através de uma gestão inteligente, o equilíbrio financeiro do município atento à responsabilidade fiscal e com isso assegurar a toda população os serviços essenciais, principalmente aqueles que os mais pobres fazem uso, como saúde plena, educação verdadeira para nossas crianças, lazer para os jovens e serviços urbanos para todos.

Neste sentido asseguramos a servidores e a população, que NENHUM DIREITO SERÁ RETIRADO, o que faremos pelo bem de nossa gente e dos servidores é revogar atos ilegais que geraram privilégios para poucos ou de forma indevida comprometeram a responsabilidade fiscal, portanto são benefícios ilegais, ilegítimos ou que criaram privilégios.

Sem isso não será possível alcançarmos o equilíbrio financeiro, pagar os servidores em dia, e elaborarmos o PLANO DE CARGOS, CARREIRAS e SALÁRIOS para todos os servidores municipais, de forma justa, legal e legítima, bem como trazer o desenvolvimento e a prosperidade para o nosso município.

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