O governo municipal de Quixadá, no Sertão Central, pretende lançar em breve um Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) para facilitar que pessoas físicas e jurídicas que possuem dívidas em atraso com a prefeitura regularizem sua situação.
Para o prefeito Ilário Marques, a administração comandada pelo ex-prefeito João Hudson foi bastante negligente com a arrecadação dos impostos, prejudicando as contas da prefeitura e limitando a capacidade do poder público para atender as necessidades dos cidadãos, além de tornar a máquina pública excessivamente dependente das transferências constitucionais obrigatórias do estado e da união.
Atualmente, pessoas físicas e empresas dos mais variados ramos de atuação possuem dívidas enormes com a prefeitura de Quixadá. São lojas, casas de show, profissionais liberais, hotéis, restaurantes e muitos outros cujos débitos já entraram na dívida ativa do município e que, em caso de não pagamento, podem ensejar ações judiciais e protestos, com consequências que vão desde obstáculos para negociações de compra e venda de imóveis até o pagamento forçado, via judiciário, das dívidas em atraso.
Poderão fazer uso das condições facilitadas do Programa de Recuperação Fiscal pessoas com débitos inscritos em Dívida Ativa de IPTU/Taxas, ISS e Multas Administrativas (exceto multas de trânsito). Também poderão ser incluídos nele saldos a vencer de parcelamentos judiciais ou extrajudiciais. A programação para início do REFIS e as condições de parcelamento ainda serão divulgadas.
“Deixar de cobrar os impostos gera improbidade administrativa para o governante, pois é um tipo de crime”, disse Ilário ao Diário de Quixadá.
