A prefeitura de Quixadá, no Sertão Central, decidiu barrar práticas que eram toleradas nos últimos anos e não vai mais permitir construções irregulares no município.
Com este objetivo, a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (SEDUMA), através do seu gestor, Christian Joseph Mendes Quezado, enviou ofícios ao IPHAN, à SEMACE, ao DER, ao DNIT e ao CREA, denunciando um caso concreto de obra irregular e solicitando a fiscalização e a defesa das áreas públicas.
Avaliação feita pela SEDUMA descobriu que 90% dos alagamentos que acontecem em Quixadá nos períodos de chuva ocorrem por causa de obras irregulares. Ao combatê-las, a expectativa do município é criar uma cultura de respeito à Lei e aos interesses da coletividade, bem como de colaboração com o poder executivo no gerenciamento da cidade.
A postura da atual administração é, portanto, pelo embargo das obras que estiverem acontecendo em desacordo com a legislação aplicável. De fato, a própria prefeitura embargou uma obra de aterramento que estava sendo realizada nas margens da BR-122, próximo à rotatória que liga o município de Quixadá a Fortaleza. Este foi o caso apresentado aos órgãos citados acima.
De acordo com a prefeitura, o autor da movimentação de terras não apresentou autorizações para alteração física das margens da rodovia. “Ele estava aterrando o local sem destinar claramente a finalidade do intento”, explicou a administração municipal nos ofícios.
A legislação do Município de Quixadá determina que a prefeitura é quem deve apontar, nas plantas apresentadas pelo interessado, todos os limites estabelecidos pelas legislações municipal, estadual e federal.
No caso da obra embargada na BR-122, o autor foi notificado do embargo, mas só parou as atividades depois que o Comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, Tenente-Coronel Rodrigues, foi ao local e, usando o poder de polícia, fez vigorar o embargo do município.
Ao Diário de Quixadá, o secretário Christian Quezado disse: “Estamos pensando no desenvolvimento do município, e fazer isto passa por respeitar o código de posturas de Quixadá. Não é possível deixar que as obras na cidade aconteçam desordenadamente, sem respeito à Lei. Essa nova postura representa uma ruptura com o passado recente, no qual não havia controle do município sobre o avanço de obras irregulares que comprometiam o desenvolvimento salutar e a segurança física da cidade.”
