O Ministério Público Federal, através do Dr. Francisco Alexandre de Paiva Forte, titular da Procuradoria da República em Limoeiro do Norte , ajuizou ação na 23ª Vara Federal em Quixadá contra o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS), pedindo que o órgão seja condenado pelo abandono do Complexo Histórico do Açude Cedro, em Quixadá, considerado patrimônio cultural e arquitetônico sob sua responsabilidade.
O MPF pede que o DNOCS abandone sua postura de indiferença e promova ações de reforma e manutenção no espaço tombado pelo IPHAN ainda no ano de 1977. O Cedro é candidato a patrimônio histórico da humanidade e aguarda o reconhecimento por parte da UNESCO.
No próximo dia 10 de maio haverá uma audiência de conciliação entre as partes envolvidas na ação. De acordo com o site Revista Central, que revelou a existência da ação, o MPF considera que o Cedro está em estado de abandono e que seu único gerente é o DNOCS.
“Por meio do relatório fotográfico resta claro que o complexo histórico está sofrendo processo de deterioração por meio de pichações de pilares, construção de bares e outros estabelecimentos, em desacordo com o conjunto paisagístico da obra, turismo predatório, destruição de galpões e canais de irrigação, abandono de máquinas centenárias, além da absoluta inexistência de vigilância na área, sendo necessária a adoção imediata de ações de conservação e a realização de investimentos para a manutenção do açude e para a preservação de seu valor histórico”, diz parte da ação do MPF.
“O fato é que, após sucessivas reuniões que se arrastaram ao longo dos últimos anos, o DNOCS mantém uma postura de inércia pertinente à sua obrigação de preservar o complexo do Cedro. A partir do cotejo dos fatos acima delineados e dos documentos que lhes dão suporte, afigura-se evidente que, apesar de o DNOCS ser o responsável pela manutenção do Complexo Histórico do Açude Cedro, o mesmo tem se omitido de providências efetivas”, diz o MPF.
PREFEITURA NÃO É RESPONSÁVEL PELO CEDRO
O convênio celebrado entre prefeitura de Quixadá, IPHAN e DNOCS em 2001, colocando responsabilidade de manutenção do local sobre as três entidades, expirou em 2016. A prefeitura, portanto, não pode agir no Cedro sem que o convênio seja renovado. O prefeito Ilário Marques já deixou claro que tem intenções de retomar a parceria.
“Sob a vigência do Convênio PGE nº 09/2001 a autarquia colocava toda a responsabilidade no município de Quixadá. Mas, desde que expirado o convênio, não tomou nenhuma medida concreta para sanar a situação de abandono do Cedro”, explica o MPF.
