Marcondes Jucá, prefeito de Choró, nomeou sua esposa, Lucicleide de Sousa Jucá, para o comando da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social. Nomeou o sobrinho, Bruno Jucá Bandeira, como titular da Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças. Nomeou seu irmão, Francisco de Holanda Jucá, que é vereador, para a chefia da pasta de Meio Ambiente e Infraestrutura. Depois que este deixou o cargo, substitui-o por outro irmão, José Marcos de Holanda Jucá.
A nomeação de parentes para cargos políticos, como nos casos acima, não configura necessariamente nepotismo, desde que não contenham sérios vícios, como fraude à lei ou evidente falta de qualificação técnica ou de idoneidade moral dos nomeados para o desempenho das funções. Este entendimento já é pacificado nas instâncias superiores da justiça. Cargos políticos, como os de secretário municipal, não são alcançados pelas vedações implícitas derivadas dos princípios do art. 37 da Constituição, e nem pelo texto da Súmula Vinculante 13, do STF, que trata de nepotismo.
Vale perguntar: Estas nomeações em Choró são meramente familiares, como aparentam, ou se baseiam em critérios técnicos? Possuem os nomeados as condições requisitadas para o exercício dos cargos? Em todo caso, o ônus da prova cabe sempre a quem acusa. Ou seja, cabe a quem conseguir enxergar nepotismo provar o que acredita.
Seja como for, é válido dizer que Marcondes Jucá cercou-se de parentes no primeiro escalão da prefeitura, tornando sua administração uma espécie de consórcio familiar que flerta com o nepotismo. É difícil para o cidadão comum fazer uma avaliação do assunto sem o conhecimento técnico-jurídico necessário, e é praticamente nula a chance de que tal situação seja formalmente denunciada para averiguação das autoridades competentes.
É aí que entra o papel do Ministério Público que, em outras cidades, considera sinais de nepotismo muito menores, e às vezes até inexistentes, como absurdos a serem combatidos com afinco. Enquanto isso, em municípios como Choró, o prefeito deita e rola e faz o que bem entende, sem temor, sem receio e, evidentemente, sem nenhuma vontade de dar satisfações a ninguém.
Caso mais grave do que os já citados acima, conforme avaliação de advogados consultados pelo DQ, parece ser a nomeação de José Mardonio Queiroz Jucá, sobrinho de Marcondes Jucá, como coordenador da Defesa Civil de Choró. Este, ao que parece, não é um cargo político e, desta forma, o prefeito estaria impedido de nomear um parente para seu exercício. Já que Choró não é uma república independente, como as vezes parece ser o caso, é assunto também para o Ministério Público do Estado avaliar.
O certo é que, independente da gestão familiar em Choró, o município está afundado em descontrole fiscal, com contas irregulares, licitações sob suspeição, situação que compromete o bom desempenho da máquina pública e prejudica toda a municipalidade.
