A prefeitura de Ibaretama acaba de receber uma decisão desfavorável na Justiça. Os advogados do município haviam conseguido, no último dia 11 de abril, que o juízo da Comarca local expedisse liminar determinando a retirada de uma matéria do site Revista Central.
A Desembargadora Dra. Maria Nailde Pinheiro Nogueira, do Tribunal de Justiça do Ceará, que analisou recurso do referido veículo de comunicação, decidiu, nesta semana, derrubar a liminar que censurava a matéria veiculada.
Em sua decisão, a desembargadora afirma que “a Carta Magna destinou à imprensa o direito de controlar e revelar as coisas respeitantes à vida do Estado e da própria sociedade”. Ela também relembrou que “a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto” na Constituição.
Ademais, embora o site Revista Central tenha transmitido uma informação inicialmente incorreta, a veiculação da notícia atende a um processo de apuração que, por vezes, revela a verdade progressivamente, não sendo vedada a publicação das fases da investigação, desde que atendida a legislação vigente, princípio que foi reconhecido pelo tribunal neste caso.
A atividade jornalística é complexa, exigindo zelo na análise dos fatos, cuidadosa investigação e apego à legislação pertinente. Embora, obviamente, a atividade da imprensa do Sertão Central não seja perfeita, é notório que sua atuação, especialmente em Quixadá, tem sido decisiva na defesa dos interesses da sociedade, apresentando diferentes ângulos sobre os fatos do dia a dia e oportunizando, desta forma, maior controle social sobre questões que, de outra forma, passariam longe da vista do povo.
O Diário de Quixadá exalta a decisão da desembargadora, ciente de que a mais ampla liberdade de imprensa, de informação e de opinião é uma condicionante basilar da verdadeira democracia.
